1. Formas culturais de gestão na experiência da agricultura familiar
Linha de Pesquisa: Estado, conflito e direitos fundamentais
Descrição: Existe um hiato entre a cultura organizacional do agricultor familiar e aquela desenvolvida no contexto do agronegócio que dificulta a construção de um diálogo produtivo entre elas de forma a potencializar uma atuação proveitosa para ambos. Nesse contexto, questiona-se quais os fatores vinculados a cultura organizacional dos agricultores familiares que dificultam e/ou potencializam sua inserção no mercado de uma situação de maior equilíbrio de poder entre seus agentes. O objetivo do estudo é analisar a dimensão cultural do processo de gestão da agricultura familiar nos assentamentos rurais e suas implicações na sustentabilidade da propriedade assim como sua inserção no mercado e geração de renda, a fim de concentrar formas de reduzir as assimetrias regionais e econômicas entre os demais agentes do agronegócio. Será utilizada pesquisa qualitativa de abordagem descritiva que será desenvolvida através de entrevistas com agricultores familiares de assentamentos rurais e também agentes públicos e privados que estabeleçam interface com esse segmento no desenvolvimento de suas atividades. O contexto do estudo é a agricultura familiar dos assentamentos rurais da região de Mossoró-RN e Dourados-MS. Espera-se que o estudo contribua na materialização de formas de gestão que promovam políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, uma vez que os assentamentos rurais estão inseridos em um contexto de constante conflito socioambiental, possessório e com forte potencial para violações de direitos fundamentais da população assentada nessas localidades.
Docentes participantes: Elisabete Stradiotto Siqueira
2. Direito Crítico, Marxismo e América Latina
Linha de Pesquisa: Estado, conflito e direitos fundamentais.
Descrição: O projeto Direito Crítico, Marxismo e América Latina – GEDIC visa estimular a pesquisa e extensão nos diversos campos do Direito, sendo este visto numa perspectiva transformadora, garantidora dos direitos humanos de classes e grupos sociais historicamente excluídos. Nesse sentido, de maneira dialética, volta-se essencialmente aos estudantes e egressos Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, mas também engloba acadêmicos de outras instituições de ensino superior do RN, além profissionais das áreas jurídicas e sociais. Tem como ênfase de estudo, o Direito a partir de teorias críticas de fundamentação marxista e a relação daquele com os movimentos sociais. Ademais, busca investigar questões sociais, econômicas, jurídicas e culturais da América Latina, especialmente as mudanças que estão em curso neste século.
Docentes participantes: Daniel Araújo Valença e Felipe Araújo Castro.
3. Direito, Economia e Mercados
Linha de Pesquisa: Constituição, desenvolvimento e as transformações na ordem econômica e social
Descrição: O projeto de pesquisa “Direito, Economia e Mercados”, inserido na Linha de Pesquisa 1 (“Constituição, desenvolvimento e as transformações na ordem econômica e social”) do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFERSA, aborda temas ligados aos campos tributário, econômico, regulatório, concorrencial, empresarial e contratual. Parte-se da premissa de que pensar o Direito numa perspectiva estritamente formalista encontra pouco espaço diante da atual complexidade das relações sociais. Nesse sentido, o projeto visa explorar, em suas diferentes nuances, as interfaces entre os princípios constitucionais e democráticos, as políticas econômicas e o mercado a partir dos parâmetros da Constituição de 1988. As pesquisas desenvolvidas neste projeto buscam examinar, por meio de metodologias empíricas e teóricas, a análise econômica do direito, a regulação estatal e a governança de mercados, com ênfase no equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico, o crescimento econômico e a efetivação dos direitos sociais. O projeto tem como objetivo geral investigar as interações entre o Direito e a Economia, com uma leitura a partir da Constituição Federal de 1988 e com foco nas transformações socioeconômicas e na estrutura dos mercados. Dentre os objetivos específicos, busca-se: 1. Analisar o percurso histórico da ordem econômica na Constituição brasileira a fim de subsidiar sua compreensão normativa e institucional; 2. Avaliar a eficácia de instrumentos jurídicos, econômicos e regulatórios como promotores de desenvolvimento, considerando a necessidade de conciliar eficiência econômica com proteção de direitos fundamentais; 3. Examinar o papel do Estado na promoção da liberdade de iniciativa econômica; 4. Investigar o impacto legislativo, administrativo e jurisdicional na regulação econômica, mensurando a eficácia dos princípios constitucionais aplicados ao mercado; 5. Explorar como o direito constitucional e a regulação estatal podem incentivar práticas empresariais responsáveis, inovadoras e inclusivas. 6. Propor soluções jurídicas que aperfeiçoem a interação entre o Estado, o mercado e os cidadãos no contexto de um ambiente econômico democrático e dinâmico. O projeto se justifica pela necessidade de compreender e adaptar o sistema jurídico às complexidades da economia moderna. A interseção entre Direito e Economia é cada vez mais relevante em um mundo globalizado e tecnológico, no qual as decisões jurídicas têm impactos econômicos significativos e vice-versa. Ao adotar uma abordagem prioritariamente empírica, o projeto busca superar as limitações de uma visão formalista do Direito, oferecendo soluções interpretativas e colaborando no aprimoramento da regulação econômica. A Constituição de 1988, que consagra o Estado Democrático de Direito, oferece o arcabouço normativo para essa tarefa, mas os desafios práticos demandam uma análise contínua e sistemática das interações entre o direito, a economia e a sociedade. O projeto adota uma abordagem metodológica interdisciplinar, combinando análises jurídicas, econômicas e sociais. As metodologias incluem: – Pesquisa empírica quantitativa e qualitativa sobre a implementação de políticas públicas e regulatórias. – Utilização do Direito Comparado na compreensão de repercussões administrativas, legislativas ou jurisdicionais; – Estudos de caso sobre a regulação de setores estratégicos, como o mercado financeiro, tecnologia e inovação. – Revisões bibliográficas e documentais para embasar discussões teóricas e propor novas abordagens regulatórias e jurídicas. Espera-se que o projeto produza um corpo de conhecimento sobre as interações entre constitucionalismo e ordem econômica no contexto brasileiro. Os resultados devem incluir análises sobre a efetividade dos princípios constitucionais econômicos, propostas de aprimoramento regulatório baseadas em evidências empíricas e soluções de equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico com outros valores constitucionais. Além disso, o projeto contribuirá para a formação de profissionais e pesquisadores preparados para lidar com os desafios da regulação econômica contemporânea. Espera-se que os resultados possam informar políticas públicas e decisões judiciais, promovendo um ambiente econômico previsível e alinhado à perspectiva constitucional.
Docentes participantes: Marcelo Lauar Leite e Pablo Georges Cícero Fraga Leurquin.