Constitucionalismo Democrático, Administração de Conflitos e Transformações Sociopolíticas no Semiárido
Os(as) pesquisadores(as) da área de concentração Constitucionalismo Democrático, Administração de Conflitos e Transformações Sociopolíticas no Semiárido do Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufersa desenvolvem suas pesquisas com o objetivo amplo de produzir conhecimento voltado à compreensão e ao desenvolvimento das instituições e práticas democráticas no contexto do constitucionalismo.
Central à área é a análise do papel do constitucionalismo brasileiro e da atuação dos(as) juristas e demais atores sociais na construção da cidadania, além do estudo das Constituições não apenas como reflexos das disputas políticas e econômicas de seu tempo, mas como instrumentos ativos na mediação de conflitos sociais e na configuração real do Estado Democrático de Direito.
Os(as) pesquisadores(as) da área compreendem o Direito e o trabalho dos(as) juristas como um campo de disputas e negociações que refletem as múltiplas moralidades, ideologias e interesses em conflito no espaço sócio-político-cultural brasileiro mais amplo e que a administração desses conflitos de maneira profissional por parte dos(as) juristas em um contexto social de fragmentação ética constitui um significativo desafio ao paradigma do constitucionalismo democrático na sua versão contemporânea.
Três noções orientam esse enquadramento. Por constitucionalismo democrático, entende-se a Constituição como campo de interação e disputa entre instituições estatais, profissionais do direito e mobilização social. Por administração institucional de conflitos, entende-se o conjunto de rotinas, saberes e moralidades por meio dos quais as instituições do sistema de justiça classificam, processam e encaminham disputas sociais. Por fragmentação ética, entende-se a coexistência de concepções morais concorrentes na sociedade, sem um fundo normativo comum capaz de arbitrá-las, o que transfere aos juristas parte da tarefa de mediar essas divergências.
Na área de concentração Constitucionalismo Democrático, Administração de Conflitos e Transformações Sociopolíticas no Semiárido desenvolvem-se pesquisas de interesse global (constitucionalismo democrático; administração de conflitos; transformações sociopolíticas) frequentemente marcadas pelo caráter empírico de recorte regional.
Na área, as pesquisas se caracterizam frequentemente pela abordagem interdisciplinar sobre os “novos” tipos de conflitos sociais e o trabalho cotidiano dos juristas na administração desses conflitos, havendo pesquisas significativas sobre o sistema de justiça do semiárido nordestino e seus atores.
Com esse tipo de análise, os(as) pesquisadores da área pretendem gerar conhecimento sobre a relação do campo jurídico e seus atores com as transformações sociais e políticas da região do semiárido nordestino. Este também é um processo de fomento de produção de conhecimento com o objetivo de formação de uma “Escola do Semiárido” no médio e longo prazo, objetivo cujo avanço é acompanhado pela produção conjunta entre as linhas, por projetos interinstitucionais na região e pela circulação da produção discente sobre o semiárido.
No programa, a área de concentração Constitucionalismo Democrático, Administração de Conflitos e Transformações Sociopolíticas no semiárido foi estruturada a partir da constituição de duas linhas de pesquisa. Essas duas linhas compartilham um objeto comum: os modos pelos quais o Direito, as Constituições e os profissionais jurídicos convertem, mediam e administram conflitos sociais, e os efeitos desses processos sobre a cidadania e a ordem democrática, com especial atenção ao semiárido nordestino.
A linha de pesquisa 1 é intitulada Constituição, Democracia e as Transformações Sociopolíticas e nela os pesquisadores buscam investigar as interações entre o constitucionalismo brasileiro, a democracia e as transformações sociais e políticas, enfatizando as relações que se estabelecem entre o Direito, o Estado e a Sociedade em um duplo nível, avaliado tanto na (i) perspectiva teórica e de história constitucional, quanto na (ii) operacionalização do constitucionalismo atual. A Linha 1 aborda esse objeto no plano das estruturas constitucionais e institucionais, em perspectiva histórica e contemporânea.
Na linha 1 as equipes de pesquisadores se dividem em dois grupos coletivos de pesquisa: “Jurisdição, Constitucionalismo e Democracia” e “História do constitucionalismo: a construção social da cidadania e mudança constitucional no Brasil”.
A linha de pesquisa 2 é intitulada Administração de Conflitos Contemporâneos e Atores no Mundo do Direito e nela os(as) pesquisadores(as) buscam produzir conhecimento crítico e aplicado sobre (1) os “novos” tipos de conflitos sociais que se materializam na sociedade brasileira e em especial no semiárido nordestino; sobre o trabalho cotidiano dos(as) profissionais do direito na administração institucional desses conflitos e (3) e sobre os demais atores que vivenciam as situações de conflito, atentando para as relações entre o que acontece neste campo com o que acontece nos outros campos da vida político/social/cultural brasileira.
Na linha 2 as equipes de pesquisadores se dividem em dois grupos coletivos de pesquisa: “Observatório de práticas jurídicas e dinâmicas sociopolíticas: profissionais do direito, interesses e administração de conflitos” e “Conflitos Contemporâneos”.