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Programa de Pós-graduação em Direito (Mestrado)

Linha 2 – Estado, conflitos e direitos fundamentais

As investigações sobre Estado, conflito e direitos fundamentais buscam analisar as múltiplas relações decorrentes do processo de afirmação e concretização de direitos fundamentais a partir de uma pluralidade de abordagens epistemológicas. Isso implica o desenvolvimento de pesquisas que analisem a relação entre o conflito e o direito num movimento duplo e não excludente: primeiro no sentido da análise do processo histórico de positivação de direitos, especialmente pela via constitucional; segundo, no sentido de concretização estatalmente mediada desses direitos.

No primeiro sentido, ressaltam-se as pesquisas sobre o processo de juridicização das demandas sociais vindas do campo político. São estudadas as lutas literais ou simbólicas no processo de estabelecimento das ideias políticas “vencedoras”, ou seja, aquelas ideias profundas que, ao se estabelecerem no plano da política institucional, fundam os ordenamentos jurídicos modernos e resultam nas sucessivas ondas de positivação de direitos fundamentais. No segundo sentido, ressaltam-se as pesquisas de análise dos mecanismos institucionais de garantia de estabilidade social, ou seja, os mecanismos institucionais de concretização dos direitos socialmente pactuados, com destaque aos conflitos territoriais e socioambientais.

Essas pesquisas buscam analisar os desafios no processo de normatização da vida social e aqueles decorrentes da atuação jurisdicional estatal no âmbito da concretização de direitos nas chamadas sociedades complexas, caracterizadas pela multiplicidade de orientações éticas. Essa delimitação do objeto de pesquisa é o principal mecanismo de garantia de convergência das pesquisas realizadas na linha de pesquisa.

Isso significa que, a partir da fixação clara de um objeto de análise, busca-se a estabilidade epistemológica do grupo de pesquisadores. Garantida a estabilidade pelo objeto, possibilita-se a realização de pesquisas que materializem uma multiplicidade de abordagens a cerca do fenômeno jurídico. Assim, se, por um lado, são estimuladas a produção de pesquisas de fundamento filosófico, sociológico e histórico, por outro, são também valorizadas as pesquisas de desenvolvimento dogmático, em especial aquelas referentes à dogmática dos direitos fundamentais.

São sublinhas atualmente organizadas em: a) Judicialização, Profissão Jurídica e Conflito, b) Direitos Culturais e Direitos Digitais: conflitos contemporâneos e c) Direito, Marxismo e América Latina.

Sublinha Judicialização, Profissão Jurídica e Conflito

Na sociedade judicializada a linguagem do Direito e o trabalho dos juristas profissionais se expande para todas as esferas da vida social. A sublinha reúne pesquisadores(as) interessados no estudo das múltiplas faces desse fenômeno. São estudos realizados a partir de diversas abordagens epistemológicas (dogmática, filosófica, socioantropológica, etc) e metodológicas (análise do discurso/retórica, etnografia, direito comparado, etc). Os pesquisadores(as) têm interesse especial na análise das práticas de treinamento institucional de agentes e tratamento de conflitos no âmbito do campo jurídico amplamente considerado (produção normativa no ambiente político-institucional, formas jurisdicionais e não jurisdicionais de atuação, processo de formação-educação jurídica, etc).

Professores: Felipe Araújo Castro, Mário Sérgio Falcão Maia e Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira.

Sublinha Direitos Culturais e Direito Digital: conflitos contemporâneos

Essa sublinha tem por objetivo desenvolver pesquisas sociojurídicas nessas duas vertentes. Compreende como pesquisas relativas aos direitos culturais aquelas atinentes ao campo jurídico das artes, da memória coletiva e do fluxo de saberes-fazeres-viveres, tais como patrimônio cultural, direitos intelectuais, incentivos e fomento à cultura, acesso à cultura, direitos dos trabalhadores da cultura, políticas culturais e Administração Pública da Cultura. Assim também, tem por interesse os conflitos da sociedade da era da informação e do capitalismo imaterial, principalmente relacionados com as aplicações das novas tecnologias digitais da informação e comunicação, em particular a internet. Em termos de abordagens metodológicas e marcos teóricos de orientação, a sublinha trabalha formatos de investigação interdisciplinar, com foco especial em técnicas e procedimentos que envolvam estudos de caso, análise de conteúdo e documental (produção legislativa, jurisprudencial, administrativa, social etc.), análise do discurso, análise comparativa, dentre outras formas de pesquisa qualitativa. Atualmente, o(a)s pesquisadore(a)s desenvolvem projetos nos seguintes temas: direitos culturais na Constituição Federal de 1988 e no sistema internacional de proteção dos direitos humanos, mecanismos de proteção do patrimônio cultural brasileiro, liberdade de expressão artística, direitos culturais de povos e comunidades tradicionais, direitos autorais e plataformas digitais, direitos autorais e inteligência artificial, memória e esquecimento na internet, regulação da internet e desinformação, direito à privacidade e proteção de dados pessoais, tecnovigilância e movimentos sociais, crimes digitais. 

Professores: Rodrigo Vieira Costa e Marcus Pinto Aguiar.

Sublinha Direito, Marxismo e América Latina

A sublinha se volta a compreender a formação social latino-americana e o Novo Constitucionalismo Latino-americano a partir de categorias marxistas. O conflito, portanto, não é negado ou visto como desvio, mas força motora da história a partir das contradições intrínsecas a cada padrão de sociabilidade. O Estado e o Direito aparecem como formas históricas, inseridas em determinada totalidade, vinculadas às relações sociais de produção e reprodução social. A sublinha também pretende aprofundar a investigação sobre a teoria social marxiana e suas categorias, a atualidade da luta de classes e de grupos, bem como a investigação dos direitos fundamentais a partir de lentes marxistas.

Professores: Daniel Araújo Valença e Felipe Araújo Castro.

16 de abril de 2020. Visualizações: 1854. Última modificação: 01/02/2021 16:31:57