Observatório de práticas jurídicas e dinâmicas sociopolíticas: profissionais do direito, interesses e administração de conflitos
Em um contexto social de hiper conflituosidade o poder dos juristas aumenta. Por sua vez, a legitimação do exercício desse poder tem como fundamento a ideia de que os juristas são agentes profissionais, ou seja, pessoas tecnicamente treinadas na administração de conflitos sociais e preparadas para atuar com autonomia frente aos mundos da política e da economia.
O projeto de pesquisa Observatório de Práticas Jurídicas e Dinâmicas sociopolíticas: profissionais do direito, interesse e administração de conflitos se insere na Linha de Pesquisa 2 do Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufersa e tem como objeto amplo de investigação as diversas formas pelas quais se materializa essa ideia de profissionalismo no mundo do Direito brasileiro.
Diante disso, surgem inúmeras questões que permeiam este objeto, tais como: Quais as novas realidades e práticas do trabalho jurídico na contemporaneidade? Quais as estratégias e formas de atuação profissional em um ambiente massificado? Como são selecionados e capacitados os profissionais do Direito? Quais são as “culturas”, “identidades” e a “moral” dos profissionais que atuam nesse campo? Quais os conflitos e competições interprofissionais e intraprofissionais? Qual a imagem desses profissionais e do seu trabalho no mundo social? Qual a composição e origem social dos grupos profissionais do direito que atuam na tomada de decisões? Como essas decisões alteram a estrutura das legislações e de que maneira essas são perpassadas por interesses do grupo social ao qual eles pertencem? Esses são alguns dos problemas orientadores do trabalho concreto de pesquisa.
O objetivo geral do projeto é não apenas a descrição, mas também analisar a composição dos grupos profissionais e os procedimentos que envolvem o fazer jurídico, desde as suas práticas cotidianas até os interesses latentes em suas decisões, buscando relacionar essas dinâmicas ao que acontece em outros campos da vida social como o da política, da economia e da cultura, sob o enfoque prioritário da sociologia das profissões jurídicas e das elites.
Dentre os objetivos específicos, podemos citar: 1. Mapear e analisar modificações significativas no trabalho jurídico contemporâneo como a virtualização dos processos e da atividade profissional bem como o surgimento de novos atores e práticas de administração institucional de conflitos; 2. Analisar as novas formas de divisão do trabalho jurídico e a reconfiguração das “fronteiras” profissionais com o surgimento de novas expertises e novos grupos profissionais no mundo do Direito; 3. Compreender as rotinas de trabalho e as interações nos grupos profissionais “invisíveis” – aqueles pouco conhecidos pelos não juristas – como os oficiais de justiça, professores de Direito com dedicação exclusiva, estagiários, técnicos de secretaria, conciliadores e mediadores, etc. 4. Interpretar as diversas identidades, culturas e ideologias no mundo profissional a partir da observação dos múltiplos papéis desempenhados pelos trabalhadores do direito no seu cotidiano profissional com nos casos do jurista empregado, servidor público, empreendedor, gerente, intelectual, técnico, político, etc. 5. Descrever e analisar o processo de estratificação social nos grupos profissionais principalmente a partir da análise das lutas simbólicas, trajetórias sociais e questões de gênero e raça nas profissões jurídicas; 6. Analisar o processo de construção social da imagem dos profissionais e das práticas jurídicas mapeando e interpretando as práticas, ideias, discursos e valores em circulação nos espaços físicos ou virtuais de socialização dos juristas e nos meios de comunicação em geral.
O projeto utilizará prioritariamente as abordagens metodológicas das pesquisas sociológicas e antropológicas como referência principal. Isso significa, por exemplo, que para além da pesquisa teórica e documental, pretende-se também fazer uso de outros procedimentos metodológicos, tais como: observação direta, entrevistas narrativas ou semiestruturadas, histórias de vida, método prosopográfico.
Além disso, os estudos ainda serão orientados pelas teorias e ferramentas interpretativas dessas áreas do saber como o interacionismo simbólico e as ideias de campo (ou “mundo”) e habitus. Neste sentido, o Projeto de Pesquisa é construído a partir de um diálogo multidisciplinar que pretende repercutir entre os juristas com o entendimento concreto sobre o que acontece na vida desses muitos e diversos trabalhadores do Direito no Brasil. Com isto, espera-se produzir resultados interpretativos em uma dupla direção. Por um lado, pretende-se produzir conhecimento aplicado capaz de sugerir orientações teóricas e reformas realistas no campo (por exemplo indagar sobre como podemos ter concursos públicos mais justos e “vocacionados”? Como considerar o sentimento das pessoas em situação de conflito? O que significa, de maneira realista, “ser imparcial” no trabalho jurídico? Quais as percepções dos próprios trabalhadores do Direito sobre o seu trabalho? Quais cuidados e precauções deve se ter no trabalho virtual? Como garantir que haja mais mulheres no topo das carreiras jurídicas? Etc.). Por outro lado, pretende-se produzir reflexão crítica que possibilite que os próprios trabalhadores do direito percebam de maneira crítica as permanências de conhecidas práticas e estruturas sociais sob formas “modernizadas” de ação no campo e os limites do que se é possível fazer para “mudar o mundo” mudando o “mundo do Direito”, mesmo reconhecendo que as suas atitudes e práticas interferem significativamente na vida das pessoas e da sociedade em geral.
Docentes participantes:
Ana Maria Bezerra Lucas;
Felipe Araújo Castro;
Jailson Alves Nogueira;
José Albenes Bezerra Júnior;
Mário Sérgio Falcão Maia;
Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira.
Conflitos Contemporâneos
O Projeto de Pesquisa Conflitos Contemporâneos integra a Linha de Pesquisa 2 do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), cuja ênfase está na análise interdisciplinar de conflitos jurídico-sociais marcados por complexidades, incertezas, imprevisibilidade e multiplicidade de agentes sociais e fatores envolvidos.
O grupo reúne docentes e discentes com atuação em diferentes áreas do Direito, com o objetivo comum de investigar e compreender os conflitos emergentes no cenário atual e suas interrelações com as transformações sociais, tecnológicas, ambientais, econômicas e culturais.
O projeto parte do reconhecimento de que os conflitos jurídicos contemporâneos podem desafiar abordagens normativas tradicionais, exigindo interpretações que articulem o Direito com outros campos do conhecimento e que considerem as dinâmicas institucionais, políticas e sociais que os atravessam. Tais conflitos se expressam, por exemplo, na regulação de plataformas digitais, no impacto da inteligência artificial sobre os direitos fundamentais, nas disputas sobre o uso e a proteção dos bens comuns e dos recursos naturais, nas tensões entre modelos de desenvolvimento e justiça ambiental, na proteção de dados e da privacidade, na relação entre sócios e administradores, nos negócios biojurídicos, nos conflitos bioéticos e nos desafios da governança e da regulação econômica frente à livre iniciativa e à valorização do trabalho, da cultura e do meio ambiente. O foco é compreender como esses conflitos se manifestam na prática jurídica, na produção normativa e nas dinâmicas sociais, propondo soluções e interpretações jurídicas que contribuam para a efetividade dos direitos fundamentais e para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
O objetivo geral do projeto é investigar os conflitos jurídico-sociais característicos da contemporaneidade, com ênfase na análise das normas jurídicas, políticas públicas, instituições e práticas sociais que os configuram, buscando contribuir com interpretações, propostas regulatórias e soluções jurídicas inovadoras e comprometidas com os valores constitucionais.
Têm-se como objetivos específicos do Projeto Conflitos Contemporâneos:
• Analisar conflitos sociojurídicos atuais que envolvem temas como bioética, tecnologia, cultura, meio ambiente, economia e direitos culturais, a partir da perspectiva constitucional e infraconstitucional;
• Investigar mecanismos jurídicos, institucionais e sociais de prevenção, regulação e resolução de conflitos complexos;
• Avaliar os impactos das transformações tecnológicas, ambientais, sociais e econômicas sobre os direitos fundamentais e a estrutura normativa vigente;
• Estudar o papel do Estado, do setor privado e da sociedade civil na construção de formas de governança democrática, inclusiva e sustentável;
• Desenvolver propostas jurídicas e regulatórias que promovam a proteção de direitos, a justiça social e a efetividade dos princípios constitucionais.
O Projeto Conflitos Contemporâneos adota uma abordagem metodológica interdisciplinar, vezes com viés empírico, combinando técnicas qualitativas e quantitativas, como análise documental e de conteúdo, estudos de caso, análise do discurso, direito comparado, pesquisa bibliográfica integrativa, entrevistas e levantamento de dados. As pesquisas articulam contribuições do Direito com áreas como ciência política, sociologia, antropologia, economia, comunicação e ciência da informação.
O Projeto de Pesquisa Conflitos Contemporâneos busca contribuir com a formação técnica interdisciplinar de pesquisadores e profissionais do Direito. Através da articulação entre teoria e prática, a pesquisa desenvolvida pelo grupo fornece subsídios para a atuação qualificada em ambientes institucionais, acadêmicos e jurídicos, seja no campo da advocacia, do mercado, da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da docência ou da formulação de políticas públicas. O projeto estimula a produção científica relevante e o engajamento com os desafios da realidade, visando ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito e dialogando com os desafios regulatórios, econômicos, ambientais, culturais, tecnológicos e bioéticos do presente.
Docentes participantes:
Marcelo Lauar Leite;
Marcus Tullius Leite Fernandes dos Santos;
Rodrigo Vieira Costa;
Rosângela Viana Zuza Medeiros;
Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma;