Projetos de Pesquisa (Linha 1)
1. História do constitucionalismo brasileiro: a construção social da cidadania e mudança constitucional no Brasil entre 1920 a 1988
Linha de Pesquisa: Constituição, desenvolvimento e as transformações na ordem econômica e social
Descrição: O projeto de pesquisa “História do Constitucionalismo Brasileiro: a construção social da cidadania e mudança constitucional no Brasil entre 1920 e 1988” tem como objetivo central investigar o papel das constituições e do constitucionalismo no contexto das lutas por direitos e ampliação da cidadania, assim como na construção jurídica do Estado Interventor no Brasil. Inserido na Linha de Pesquisa 1 do Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufersa, que aborda “Constituição, desenvolvimento e as transformações na ordem econômica e social”, este projeto propõe um estudo sobre a forma constitucional e a linguagem do constitucionalismo na estruturação do Estado e nas disputas por direitos ao longo do século XX, culminando na Constituição de 1988. O problema a ser investigado consiste em analisar como a dimensão constitucional (textos jurídicos, linguagem e pensamento constitucional) foi articulada no contexto da construção social da cidadania, refletindo as tensões e os avanços nas relações entre Estado e sociedade. A Constituição, como objeto de observação e investigação, apresenta desafios para a pesquisa jurídica, na medida em que permite problematizar o constitucionalismo (liberal, social, autoritário etc.) e a democracia, relacionando-os com o passado, o presente e o futuro. Possíveis questões de pesquisa no âmbito deste projeto incluem: de que forma a expansão da estatalidade que gera disputa sobre as Constituições responde às demandas sociais por direitos e participação política? Como a noção de cidadania foi sendo construída ao longo das diferentes conjunturas políticas e econômicas do Brasil em busca de regulação no mundo do trabalho? Como o desenvolvimento socioeconômico influenciou as mudanças constitucionais? Quais os usos da constituição na repressão a movimentos reivindicatórios de direitos? Qual o lugar da constituição e do constitucionalismo na construção jurídica do Estado Interventor? O objetivo geral do projeto é analisar os usos da constituição e do constitucionalismo (nos seus variados âmbitos), pelas instituições políticas e jurídicas e no âmbito de processos judiciais, políticos e sociais, com ênfase na relação entre transformações sociais, desenvolvimento socioeconômico e dimensão constitucional. O projeto pretende mapear as interações entre as diferentes forças sociais que marcaram os processos constituintes, especialmente as contribuições de movimentos sociais, grupos de interesse e atores políticos em contextos de disputa por direitos sociais. De outra parte, também importa estudar os usos constitucionais no âmbito institucional, por meio das disputas existentes no interior do Estado e de sua burocracia, seja por meio de processos legislativos, judiciais ou administrativos. Dentre os objetivos específicos, podemos citar: 1. Investigar os contextos sociais, econômicos, e políticos que moldaram os textos e a doutrina constitucionais, destacando os debates sobre direitos e regulações trabalhistas, democracia e participação popular. 2. Analisar os anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, com foco na compreensão da construção do Estado Democrático de Direito e na inclusão de grupos marginalizados, como trabalhadores rurais, mulheres, indígenas e pessoas com deficiência. 3. Avaliar como as Constituições dialogam com os desafios de desenvolvimento econômico e como os dispositivos constitucionais relacionados à ordem econômica refletiram mudanças nas políticas econômicas do país. 4. Estudar a construção dos direitos sociais nas Constituições e no pensamento constitucional, com especial atenção para o direito à educação, à saúde e ao trabalho, buscando entender como o constitucionalismo brasileiro respondeu às demandas populares por inclusão e proteção social. 5. Compreender como a forma constitucional e o constitucionalismo foram articulados nas lutas por direitos sociais e na repressão estatal no contexto dos debates sobre a ampliação da cidadania, seja a social, econômica ou política. 6. Estudar os usos da linguagem constitucional e do constitucionalismo na construção jurídica do Estado Interventor, no âmbito das disputas pelo conceito de democracia e igualdade. O projeto utilizará uma abordagem metodológica interdisciplinar, combinando métodos de pesquisa históricos, jurídicos, sociológicos e empíricos para compreender a dinâmica de mudança constitucional no Brasil. A pesquisa será desenvolvida com base em: – Fontes primárias: análise de atas de Assembleias Constituintes, discursos parlamentares, relatórios técnicos, fundos de arquivos e processos judiciais relevantes. – Fontes secundárias: revisão de literatura especializada em direito constitucional, história política e sociologia, além de estudos comparativos sobre processos constituintes em outros países. – Análise documental: estudo dos textos constitucionais e legislação relacionada, com foco em identificar como as mudanças na ordem econômica e social influenciaram na construção e adaptação da Constituição. – Elementos empíricos: dados qualitativos e quantitativos de interesse jurídico acessados por meio de sites de instituições públicas ou privadas. O projeto espera alcançar resultados que contribuam para o avanço do conhecimento sobre o constitucionalismo brasileiro, evidenciando os usos das Constituições como instrumentos de transformação social e política. Espera-se que as pesquisas produzam dados que possibilitem a reflexão crítica sobre o desenvolvimento da cidadania e a consolidação de uma ordem democrática mais inclusiva no Brasil. Ao mapear as interações entre economia, política e direito ao longo de quase sete décadas, o projeto visa proporcionar uma compreensão sobre os processos constitucionais que moldaram o Brasil contemporâneo, destacando o papel essencial das Constituições na construção da democracia e na promoção dos direitos sociais e políticos.
Docentes participantes: Rafael Lamera Giesta Cabral, Marcelo Casseb Continentino, Raphael Peixoto de Paula Marques, Ulisses Levy Silvério dos Reis e Lizziane Sousa Queiroz Franco de Oliveira.
2. Direito, Economia e Mercados
Linha de Pesquisa: Constituição, desenvolvimento e as transformações na ordem econômica e social
Descrição: O projeto de pesquisa “Direito, Economia e Mercados”, inserido na Linha de Pesquisa 1 (“Constituição, desenvolvimento e as transformações na ordem econômica e social”) do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFERSA, aborda temas ligados aos campos tributário, econômico, regulatório, concorrencial, empresarial e contratual. Parte-se da premissa de que pensar o Direito numa perspectiva estritamente formalista encontra pouco espaço diante da atual complexidade das relações sociais. Nesse sentido, o projeto visa explorar, em suas diferentes nuances, as interfaces entre os princípios constitucionais e democráticos, as políticas econômicas e o mercado a partir dos parâmetros da Constituição de 1988. As pesquisas desenvolvidas neste projeto buscam examinar, por meio de metodologias empíricas e teóricas, a análise econômica do direito, a regulação estatal e a governança de mercados, com ênfase no equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico, o crescimento econômico e a efetivação dos direitos sociais. O projeto tem como objetivo geral investigar as interações entre o Direito e a Economia, com uma leitura a partir da Constituição Federal de 1988 e com foco nas transformações socioeconômicas e na estrutura dos mercados. Dentre os objetivos específicos, busca-se: 1. Analisar o percurso histórico da ordem econômica na Constituição brasileira a fim de subsidiar sua compreensão normativa e institucional; 2. Avaliar a eficácia de instrumentos jurídicos, econômicos e regulatórios como promotores de desenvolvimento, considerando a necessidade de conciliar eficiência econômica com proteção de direitos fundamentais; 3. Examinar o papel do Estado na promoção da liberdade de iniciativa econômica; 4. Investigar o impacto legislativo, administrativo e jurisdicional na regulação econômica, mensurando a eficácia dos princípios constitucionais aplicados ao mercado; 5. Explorar como o direito constitucional e a regulação estatal podem incentivar práticas empresariais responsáveis, inovadoras e inclusivas. 6. Propor soluções jurídicas que aperfeiçoem a interação entre o Estado, o mercado e os cidadãos no contexto de um ambiente econômico democrático e dinâmico. O projeto se justifica pela necessidade de compreender e adaptar o sistema jurídico às complexidades da economia moderna. A interseção entre Direito e Economia é cada vez mais relevante em um mundo globalizado e tecnológico, no qual as decisões jurídicas têm impactos econômicos significativos e vice-versa. Ao adotar uma abordagem prioritariamente empírica, o projeto busca superar as limitações de uma visão formalista do Direito, oferecendo soluções interpretativas e colaborando no aprimoramento da regulação econômica. A Constituição de 1988, que consagra o Estado Democrático de Direito, oferece o arcabouço normativo para essa tarefa, mas os desafios práticos demandam uma análise contínua e sistemática das interações entre o direito, a economia e a sociedade. O projeto adota uma abordagem metodológica interdisciplinar, combinando análises jurídicas, econômicas e sociais. As metodologias incluem: – Pesquisa empírica quantitativa e qualitativa sobre a implementação de políticas públicas e regulatórias. – Utilização do Direito Comparado na compreensão de repercussões administrativas, legislativas ou jurisdicionais; – Estudos de caso sobre a regulação de setores estratégicos, como o mercado financeiro, tecnologia e inovação. – Revisões bibliográficas e documentais para embasar discussões teóricas e propor novas abordagens regulatórias e jurídicas. Espera-se que o projeto produza um corpo de conhecimento sobre as interações entre constitucionalismo e ordem econômica no contexto brasileiro. Os resultados devem incluir análises sobre a efetividade dos princípios constitucionais econômicos, propostas de aprimoramento regulatório baseadas em evidências empíricas e soluções de equilíbrio entre o desenvolvimento socioeconômico com outros valores constitucionais. Além disso, o projeto contribuirá para a formação de profissionais e pesquisadores preparados para lidar com os desafios da regulação econômica contemporânea. Espera-se que os resultados possam informar políticas públicas e decisões judiciais, promovendo um ambiente econômico previsível e alinhado à perspectiva constitucional.
Docentes participantes: Marcelo Lauar Leite e Pablo Georges Cícero Fraga Leurquin.
Projetos de Pesquisa (Linha 2)
1. Observatório de práticas sociojurídicas: uma análise dos profissionalismos no mundo do Direito brasileiro
Linha de Pesquisa: Estado, conflito e direitos fundamentais
Descrição: Em um contexto social de hiper conflituosidade o poder dos juristas aumenta. Por sua vez, o exercício desse poder tem como fundamento a ideia de que os juristas são agentes profissionais, ou seja, são pessoas tecnicamente treinadas na administração de conflitos sociais e preparadas para atuar com autonomia frente aos mundos da política e da economia. O projeto de pesquisa “Observatório de práticas sociojurídicas: uma análise dos profissionalismos no mundo do Direito brasileiro” está inserido na Linha de Pesquisa 2 do Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufersa e tem como objeto amplo de investigação as diversas formas pela qual se materializa essa ideia de profissionalismo no mundo do Direito brasileiro. Quais as novas realidades e práticas do trabalho jurídico? Quais as estratégias e formas de atuação profissional num ambiente massificado? Como são selecionados os profissionais do Direito? Como são treinados? Quais as culturas e identidades profissionais no campo? Quais os conflitos e competições interprofissionais e intraprofissionais? Quais as moralidades e estilos de vida desses trabalhadores? Qual a imagem social desses profissionais e do seu trabalho? Esses são alguns dos problemas orientadores do trabalho concreto de pesquisa. O objetivo geral do projeto é descrever e analisar os processos de seleção, treinamento e práticas cotidianas dos diversos grupos profissionais em interação no campo jurídico sob o enfoque prioritário da sociologia das profissões jurídicas e das elites. Dentre os objetivos específicos, podemos citar: 1. Mapear e analisar modificações significativas no trabalho jurídico contemporâneo como a virtualização da atividade profissional e o surgimento de novos atores e práticas de administração institucional de conflitos; 2. Analisar as novas formas de divisão do trabalho jurídico e a reconfiguração das “fronteiras” profissionais com o surgimento de novas expertises e novos grupos profissionais no mundo do Direito; 3. Estudar as rotinas de trabalho e as interações nos grupos profissionais “invisíveis” – aqueles pouco conhecidos pelos não juristas –como os oficiais de justiça, professores de Direito com dedicação exclusiva, estagiários, técnicos de secretaria, conciliadores e mediadores, etc. 4. Interpretar as diversas identidades, culturas e ideologias no mundo profissional a partir da observação dos múltiplos papéis desempenhados pelos trabalhadores do direito no seu cotidiano profissional com nos casos do jurista empregado, servidor público, empreendedor, gerente, intelectual, técnico, político, etc. 5. Descrever e analisar o processo de estratificação social nos grupos profissionais principalmente a partir da análise das lutas simbólicas, trajetórias sociais e questões de gênero e raça nas profissões jurídicas; 6. Analisar o processo de construção social da imagem dos profissionais e das práticas jurídicas mapeando e interpretando as ideias, discursos e valores em circulação nos espaços físicos ou virtuais de socialização dos juristas e nos meios de comunicação em geral. O projeto utilizará prioritariamente as abordagens metodológicas das pesquisas sociológicas e antropológicas como referência principal. Isso significa, por exemplo, que para além da pesquisa documental, pretende-se também realizar pesquisas feitas a partir da observação direta, de entrevistas narrativas ou semiestruturadas, das histórias de vida, do método prosopográfico e de teorias e ferramentas interpretativas dessas áreas do saber como o interacionismo simbólico e as ideias de campo (ou “mundo”) e habitus. Este é um projeto de pesquisa construído a partir de um diálogo multidisciplinar, mas que pretende repercutir entre os juristas. Com o entendimento concreto sobre o que acontece na vida desses muitos e diversos trabalhadores do Direito no Brasil espera-se produzir resultados interpretativos em uma dupla direção. Por um lado, pretende-se produzir conhecimento aplicado capaz de sugerir orientações teóricas e reformas realistas no campo (Como podemos ter concursos públicos mais justos e “vocacionados”? Como levar a sério o sentimento das pessoas na situação de conflito? O que significa, de maneira realista, “ser imparcial” no trabalho? Quais as percepções dos próprios trabalhadores do Direito sobre o seu trabalho? Quais cuidados e precauções deve se ter no trabalho virtual? Como garantir que haja mais mulheres no topo das carreiras jurídicas? Etc.). Por outro lado, pretende-se produzir reflexão crítica que possibilite que os próprios trabalhadores do direito percebam de maneira não ingênua as permanências de conhecidas práticas e estruturas sociais sob formas “modernizadas” de ação no campo e os limites do que se é possível fazer para “mudar o mundo” mudando o “mundo do Direito”.
Docentes participantes: Felipe Araújo Castro, Mário Sério Falcão Maia, Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, José Albenes Bezerra Júnior e Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma.
2. Direitos Culturais e Direito Digital: conflitos contemporâneos
Linha de Pesquisa, Estado, conflito e direitos fundamentais
Descrição: O projeto de pesquisa “Direitos Culturais e Direito Digital: conflitos contemporâneos” está inserido na Linha de Pesquisa 2 do Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufersa, e tem como objetivo geral investigar, sob o prisma sociojurídico e constitucional, os campos das artes, da memória coletiva e do fluxo de saberes-fazeres-víveres, e das tecnologias digitais da comunicação e da informação. Nesse sentido, abrangendo essas duas vertentes, de maneira interseccional ou não, este projeto aborda temas como: 1) a fundamentalidade dos direitos culturais e dos direitos digitais e suas garantias; 2) a relação entre políticas públicas e direito e democracia participativa nessas duas áreas; 3) a proteção do patrimônio cultural; 4) promoção e fomento à cultura; 5) organização, funcionamento e sistema regulatório do campo cultural e da internet; 6) atuação multisetorial de agentes políticos, jurídicos e sociais nos dois campos; 7) atualização, modificação e reforma da legislação sobre direitos intelectuais frente a transformações culturais e tecnológicas; 8) direitos dos trabalhadores da cultura e de/dos aplicativos; 9) regulação das plataformas digitais e proteção da liberdade de expressão, da privacidade e de dados pessoais diante de fenômenos como desinformação, discurso do ódio, extremismo, dentre outros; e 10) implicações da inteligência artificial na cultura e nos objetos digitais. Dessa maneira, o projeto explora conflitos jurídico-sociais da atualidade que estabeleçam relação com o conjuntos de normas constitucionais e infraconstitucionais, além de iniciativas legislativas e sociais, atinentes ao campo cultural, e com a transversalidade própria do direito digital, a fim de contribuir com interpretações, soluções de resolução e análises regulatórias que possam auxiliar teórica e empiricamente instituições e organizações civis a resolvê-los ou propor a reformulação do sistema jurídico. Para tanto, o projeto de pesquisa tem como norte metodológico a interdisciplinaridade entre o direito e outras ciências humanas e sociais, como a ciência política, a sociologia, a antropologia, a comunicação, a ciência da informação e a economia. Logo, tem como foco especial a pesquisa qualitativa que combine técnicas e procedimentos que envolvam revisões bibliográficas integrativas, estudos de caso, análise documental e de conteúdo (produção legislativa, jurisprudencial, administrativa, social etc.), análise do discurso, análise comparativa, dentre outras formas. Tem-se os seguintes objetivos específicos: 1. Compreender e sistematizar o direito constitucional e infraconstitucional brasileiro atinente aos direitos culturais e ao direito digital; 2. Analisar a efetividade das garantias e dos mecanismos de proteção dos direitos culturais e dos direitos digitais; 3. Examinar o papel de diferentes agentes sociais, políticos e jurídicos na defesa, promoção, financiamento, fomento e salvaguarda dos direitos culturais e dos direitos digitais; 4. Explorar diversos aspectos regulatórios da organização, sistematização e funcionamento de instituições, organismos internacionais e organizações civis nos campos da cultura e do ambiente digital; 5. Analisar atualizações, modificações e reformas legislativas sobre o aperfeiçoamento de mecanismos, institutos, garantias e competências nas áreas da cultura e da governança da internet; 6. Investigar as implicações de conflitos sociojurídicos contemporâneos na efetividade de direitos culturais e direitos digitais. O projeto pretende alcançar como resultado a construção e a consolidação dos conhecimentos jurídicos, teóricos e empíricos, sobre direitos culturais e o direito digital para aperfeiçoamento e efetividade de mecanismos, garantias e instituições que promovam sua proteção, o desenvolvimento social, a inovação e o Estado democrático de Direito. Dessa maneira, espera-se que a pesquisa contribua na qualificação dos quadros das profissões jurídicas informando sua atuação específica nesses domínios, seja na área acadêmica ou da prática jurídica.
Docentes participantes: Rodrigo Vieira Costa.
Projetos de Pesquisa concluídos
1. Formas culturais de gestão na experiência da agricultura familiar
Linha de Pesquisa: Estado, conflito e direitos fundamentais
Descrição: Existe um hiato entre a cultura organizacional do agricultor familiar e aquela desenvolvida no contexto do agronegócio que dificulta a construção de um diálogo produtivo entre elas de forma a potencializar uma atuação proveitosa para ambos. Nesse contexto, questiona-se quais os fatores vinculados a cultura organizacional dos agricultores familiares que dificultam e/ou potencializam sua inserção no mercado de uma situação de maior equilíbrio de poder entre seus agentes. O objetivo do estudo é analisar a dimensão cultural do processo de gestão da agricultura familiar nos assentamentos rurais e suas implicações na sustentabilidade da propriedade assim como sua inserção no mercado e geração de renda, a fim de concentrar formas de reduzir as assimetrias regionais e econômicas entre os demais agentes do agronegócio. Será utilizada pesquisa qualitativa de abordagem descritiva que será desenvolvida através de entrevistas com agricultores familiares de assentamentos rurais e também agentes públicos e privados que estabeleçam interface com esse segmento no desenvolvimento de suas atividades. O contexto do estudo é a agricultura familiar dos assentamentos rurais da região de Mossoró-RN e Dourados-MS. Espera-se que o estudo contribua na materialização de formas de gestão que promovam políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, uma vez que os assentamentos rurais estão inseridos em um contexto de constante conflito socioambiental, possessório e com forte potencial para violações de direitos fundamentais da população assentada nessas localidades.
Docentes participantes: Elisabete Stradiotto Siqueira
2. Direito Crítico, Marxismo e América Latina
Linha de Pesquisa: Estado, conflito e direitos fundamentais.
Descrição: O projeto Direito Crítico, Marxismo e América Latina – GEDIC visa estimular a pesquisa e extensão nos diversos campos do Direito, sendo este visto numa perspectiva transformadora, garantidora dos direitos humanos de classes e grupos sociais historicamente excluídos. Nesse sentido, de maneira dialética, volta-se essencialmente aos estudantes e egressos Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, mas também engloba acadêmicos de outras instituições de ensino superior do RN, além profissionais das áreas jurídicas e sociais. Tem como ênfase de estudo, o Direito a partir de teorias críticas de fundamentação marxista e a relação daquele com os movimentos sociais. Ademais, busca investigar questões sociais, econômicas, jurídicas e culturais da América Latina, especialmente as mudanças que estão em curso neste século.
Docentes participantes: Daniel Araújo Valença e Felipe Araújo Castro.