Direito, Democracia e Conflitos Socioeconômicos
A área de concentração “Direito, Democracia e Conflitos Socioeconômicos” do Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufersa dedica-se ao estudo crítico e interdisciplinar das interações entre o Direito, a democracia e os conflitos socioeconômicos que caracterizam a sociedade brasileira contemporânea. Compreendendo o Direito como um campo de disputas e negociações que refletem as múltiplas moralidades, ideologias e interesses em jogo, esta área busca investigar como as transformações históricas e atuais na ordem econômica e social influenciam e são influenciadas pelo constitucionalismo, pelas práticas profissionais jurídicas e pelas novas dinâmicas culturais e tecnológicas.
Central à área é a análise do papel do constitucionalismo brasileiro na construção da cidadania e na promoção do desenvolvimento socioeconômico. Estudam-se as Constituições não apenas como reflexos das disputas políticas e econômicas de seu tempo, mas como instrumentos ativos na mediação de conflitos sociais e na configuração do Estado Democrático de Direito. A partir de uma perspectiva histórica, exploram-se as formas e linguagens constitucionais que contribuíram para a efetivação dos direitos sociais, políticos e econômicos, desde o início do século XX até a Constituição de 1988 e suas repercussões contemporâneas. Investiga-se como as mudanças constitucionais responderam às demandas por inclusão, participação política e regulação econômica, influenciando diretamente os rumos da democracia brasileira.
Paralelamente, a área aborda as práticas sociojurídicas e os diferentes profissionalismos no mundo do Direito brasileiro, reconhecendo que os conflitos socioeconômicos são administrados institucionalmente por uma diversidade de agentes jurídicos. Analisam-se os processos de seleção, formação e atuação cotidiana desses profissionais, desde magistrados e promotores até oficiais de justiça, técnicos e estagiários. Ao investigar as identidades, culturas, moralidades e estratégias profissionais, busca-se compreender como essas dinâmicas internas influenciam a administração da justiça, a efetivação dos direitos fundamentais e, consequentemente, a qualidade da democracia.
Adicionalmente, a área explora os desafios emergentes no contexto dos direitos culturais e do direito digital, reconhecendo a crescente relevância das tecnologias da informação e comunicação nos conflitos socioeconômicos atuais. Estudam-se temas como a regulação das plataformas digitais, a proteção da liberdade de expressão, da privacidade e dos dados pessoais, e as implicações da inteligência artificial na cultura e no Direito. Essas investigações visam propor interpretações e soluções jurídicas que promovam a inovação, o desenvolvimento social e a salvaguarda dos valores democráticos diante das transformações tecnológicas e culturais.
Na Linha de Pesquisa 1 (“Constituição, desenvolvimento e as transformações na ordem econômica e social”), podem ser realizadas pesquisas que investiguem a história do constitucionalismo brasileiro e seu impacto no desenvolvimento socioeconômico. Exemplos incluem estudos sobre como as Constituições moldaram a expansão da cidadania, análises das mudanças constitucionais em resposta às demandas sociais por direitos trabalhistas e participação política e investigações sobre a relação entre dispositivos constitucionais e políticas econômicas. Pesquisas podem também abordar a regulação econômica, explorando como o Direito influencia e é influenciado pelas estruturas de mercado, bem como estudos sobre a eficácia de instrumentos jurídicos e regulatórios na promoção do desenvolvimento equilibrado entre eficiência econômica e proteção de direitos fundamentais.
Na Linha de Pesquisa 2 (“Estado, conflito e direitos fundamentais”), podem ser desenvolvidas pesquisas que analisem as práticas sociojurídicas e os profissionalismos no mundo do Direito brasileiro. Exemplos incluem estudos etnográficos sobre as rotinas de trabalho de magistrados, promotores, advogados e outros profissionais do Direito, investigações sobre a formação e identidade profissional desses agentes e análises dos conflitos e competições intra e interprofissionais. Além disso, pesquisas podem explorar conflitos contemporâneos relacionados aos direitos culturais e ao direito digital, como a proteção do patrimônio cultural em face das novas tecnologias, a regulação das plataformas digitais frente a fenômenos como desinformação e discurso de ódio, bem como as implicações jurídicas da inteligência artificial na cultura e nos objetos digitais.
Por fim, a área de concentração “Direito, Democracia e Conflitos Socioeconômicos” integra pesquisas que, em suas múltiplas vertentes, buscam compreender e influenciar positivamente os processos pelos quais o Direito e a democracia interagem com os conflitos socioeconômicos. Por meio de abordagens interdisciplinares que combinam perspectivas históricas, jurídicas, sociológicas, políticas e econômicas, a área pretende contribuir para a construção de uma ordem jurídica mais inclusiva, justa e adaptada às complexidades do mundo contemporâneo. Ao promover o diálogo entre o Direito, a democracia e os desafios socioeconômicos, busca-se não apenas interpretar a realidade, mas também atuar na transformação positiva da sociedade.