O número de vagas para o curso de mestrado em Direito será fixado anualmente, de acordo com a disponibilidade de orientação docente no período, pelo Colegiado do Programa e constará de edital para seleção pública para ingresso, conforme os critérios do regulamento geral dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFERSA.
A seleção de candidatos ao Mestrado ocorrerá a cada ano, conforme exigências do Edital, sendo realizado por Comissão de Seleção nomeada para este fim por docentes do quadro permanente do programa, aprovado pelo Colegiado do Programa.