Direito, Democracia e Conflitos Socioeconômicos
Com área de concentração organizada em Direito, Democracia e conflitos socioeconômicos, o PPGD tem por objetivo dar concretude às pesquisas que relacionem as experiências do passado, presente e expectativas para o futuro, a partir das normas jurídicas e da ideia de democracia e desenvolvimento, como meta da organização social-constitucional.
A perspectiva adotada não se concentra exclusivamente na visão jurídica sobre as relações entre Direito e Democracia, mas também nas interações promovidas no âmbito da economia, ciência política, sociologia, antropologia e administração que dialoguem diretamente com os conflitos socioeconômicos que margeiam os desafios de promoção ao desenvolvimento sustentável.
Direito e Democracia atuam diretamente no campo de conflitos que se desdobram em inúmeras possibilidades de análise. O foco desta área tem como pressuposto investigações que discorram sobre o sistema jurídico como um todo, com ênfase nas decisões concretas do Judiciário, Legislativo e Executivo, e sobretudo sobre a Constituição. Direito e Democracia também estão interligados com as concepções de desenvolvimento como fenômeno complexo, tanto por seus objetivos de emancipação e progresso para a humanidade quanto pela capacidade de estabelecer bases formais para renovação e adaptação a novas exigências que podem se dirigir às transformações na ordem econômica e social, com promoção de direitos fundamentais.
Se o desenvolvimento pode favorecer o surgimento de democracias constitucionais e uma Constituição democrática pode contribuir para o desenvolvimento, essa área de concentração parte do pressuposto que o impacto social de uma Constituição não pode ser compreendido unicamente da análise de seu texto constitucional, mas da configuração histórica das instituições políticas do país e o seu efetivo funcionamento.
Neste ponto, as escolhas de regras institucionais e regimes constitucionais, forma de governo, direitos fundamentais e a atenção para redução de conflitos para fins de uma convivência pacífica, não autodestrutiva entre os múltiplos interesses democráticos que margeiam uma sociedade plural, passam a ocupar um papel de relevância para temas de desenvolvimento e as várias concepções de desenvolvimento dentro de projetos constitucionais. A área de concentração contemplará duas linhas de pesquisa que objetivam dar sustentabilidade para as investigações a serem desenvolvidas no âmbito do programa: i) Constituição, Desenvolvimento e as transformações na ordem econômica e social e ii) Estado, conflito e direitos fundamentais.
As linhas dialogam diretamente com a área de concentração por se desdobrarem na concepção de desenvolvimento que deve ser compatível com as exigências ético-político-jurídicas do Estado Democrático de Direito. Assim, estimular-se-á pesquisas que possam refletir as experiências sobre: a) história constitucional e suas relações entre tempo, direito e política; b) teorias filosófica, constitucional e da democracia; c) instituições jurídicas e processo constitucional; d) mundo do trabalho e as transformações na ordem social; e) sustentabilidade e conflitos ambientais, meio ambiente (semiárido, caatinga, mar), direitos humanos e resoluções de conflitos; f) regulação e transformação na ordem econômica e, por fim, g) regulação social e políticas públicas de educação, ciência, tecnologia e inovação.
Ao agregar essas linhas, a área de concentração associa estudos que compreendem o 1) desenvolvimento como fator emancipador, na medida em que satisfaz as necessidades das pessoas, oferecendo-lhes a base para seu esclarecimento pessoal e participação política (proteção aos direitos fundamentais e redução das assimetrias regionais), e o 2) papel social do Direito, presente na ideia sobre Constituição, também emancipador, ao restringir o poder político e social arbitrário e habilitar a sociedade a construir livremente sua própria história.