Emanuel de Melo Ferreira, procurador da República e professor universitário, lança obra que investiga o uso do direito como instrumento de perseguição institucional dentro do próprio Ministério Público brasileiro
Acaba de ser lançado Lawfare Administrativo: liberdade acadêmica, Lava Jato e intimidação correcional, livro de Emanuel de Melo Ferreira que examina uma faceta ainda pouco explorada do fenômeno do lawfare no Brasil: seu uso administrativo, por meio do poder correcional das próprias corregedorias do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Como resume o próprio autor na introdução da obra:
“A presente pesquisa tem por objetivo geral caracterizar o lawfare na realidade brasileira concreta a partir da atuação das Corregedorias do CNMP e MPF, apresentando um marcante aspecto administrativo do fenômeno, ainda pouco explorado pela doutrina especializada no tema. O problema central a ser enfrentado é: como, mesmo diante de uma Constituição democrática que atribui ao Ministério Público a função institucional de promover a proteção do regime democrático (artigo 127), as Corregedorias do próprio órgão conseguem atuar para punir tal atuação funcional? Tal exercício do poder correcional somente pode ser compreendido a partir de análise estrutural, na qual a relação entre direito e política, com especial atenção para as ideologias, ocupe papel central, levando a sério o direito como uma prática social que, apesar de ter componente inclusivo e libertador, também alberga o poder da dominação que instrumentaliza práticas autoritárias.”
Um estudo de caso a partir da própria trincheira
A obra não é um exercício teórico abstrato: parte de um estudo de caso concreto, vivido pelo próprio autor, que atuou entre 2019 e 2022 no enfrentamento da intimidação acadêmica e da erosão constitucional no Rio Grande do Norte, incluindo o caso da ex-Reitora da UFERSA e a homenagem por ela promovida ao ditador Costa e Silva, e na responsabilização da União em face de abusos cometidos na Operação Lava Jato em Curitiba. Essa atuação, segundo o livro, desencadeou uma reação das corregedorias do MPF e do CNMP contra o próprio autor, tornando-se o objeto empírico central da pesquisa.
Estrutura da obra
O livro se desenvolve em cinco capítulos:
- Capítulo I — Enfrentando a erosão constitucional (2019-2022): reconstitui os fatos da atuação ministerial contra a intimidação acadêmica e a erosão democrática no período, base empírica de toda a pesquisa.
- Capítulo II — Intimidação acadêmica: aprofunda o estudo de caso da perseguição a professores e à comunidade acadêmica, com destaque para o episódio envolvendo a UFERSA.
- Capítulo III — Responsabilizando a Lava Jato: analisa a atuação contra os abusos cometidos por agentes da Operação Lava Jato e a reação institucional que se seguiu.
- Capítulo IV — O lawfare administrativo: o núcleo do livro, dedicado à atuação concreta das corregedorias do MPF e do CNMP, identificando o padrão de acusações vagas, incoerências e desrespeito ao devido processo legal usado para punir a atuação em defesa da democracia.
- Capítulo V — A luta contra a intimidação: acompanha a judicialização do caso perante o Supremo Tribunal Federal e os desdobramentos perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
Por que ler
Ao tratar o direito como prática social, e não como um sistema neutro, blindado da política e da ideologia, o livro propõe uma chave de leitura incômoda: a de que os mesmos mecanismos criados para garantir a probidade e a impessoalidade da atuação ministerial podem ser sequestrados para fazer exatamente o oposto do que a Constituição de 1988 lhes atribui. Como resume o autor já nas conclusões da obra:
“o valor desta obra e da atuação toda nela descrita não merece ser julgado pelo eventual resultado, mas pela luta em si por justiça.”
Sobre o autor
Emanuel de Melo Ferreira é Procurador da República, Professor Permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (PPGD/UFERSA) e Professor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). É Doutor em Direito e Mestre em Ordem Jurídica Constitucional, ambos pela Universidade Federal do Ceará (UFC).
Ficha técnica Lawfare Administrativo: liberdade acadêmica, Lava Jato e intimidação correcional Autor: Emanuel de Melo Ferreira. Joinville/SC: Clube de Autores, 2026. Formato: recurso eletrônico (ePub) e impresso.
Onde adquirir: https://clubedeautores.com.br/livro/lawfare-administrativo