A obra é fruto do convênio ECTI entre o Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido (ODSS/UFERSA) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e está disponível gratuitamente para download.
O Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido (ODSS/UFERSA) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) anunciam o lançamento do livro “Contratos de Gestão com Organizações Sociais: Mapa de Riscos, Fraudes Recorrentes e Respostas de Compliance Municipal”, de autoria de Afonso de Paula Pinheiro Rocha, Rafael Lamera Giesta Cabral e Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira, publicado pela Editora Fi. A obra integra os resultados do convênio de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação (ECTI) celebrado entre as duas instituições e pode ser baixada gratuitamente.
A publicação trata do principal instrumento contratual utilizado por entes federativos para repassar a execução de políticas públicas a entidades privadas qualificadas como Organizações Sociais (OS). Embora amparado pela Lei nº 9.637/1998 e por legislações estaduais e municipais correlatas, o contrato de gestão concentra um conjunto recorrente de vulnerabilidades que, no plano municipal, frequentemente se traduzem em desvios, terceirização irregular de mão de obra, falhas de prestação de contas e captura administrativa. O livro sistematiza essas vulnerabilidades em um mapa de riscos voltado a gestores, controladorias internas, conselhos de fiscalização, Ministério Público, Tribunais de Contas e operadores do Direito que atuam no campo das parcerias público-privadas com o terceiro setor.
O que a obra apresenta
A partir de levantamento doutrinário, normativo e jurisprudencial, os autores organizam a discussão em três eixos articulados:
- Mapa de riscos. Tipologia das fragilidades estruturais e operacionais que percorrem o ciclo do contrato de gestão, da qualificação da entidade ao monitoramento da execução e à prestação de contas.
- Fraudes recorrentes. Análise das modalidades de desvio mais frequentemente identificadas em ações de controle, com atenção particular à realidade dos municípios de pequeno e médio porte do semiárido nordestino.
- Respostas de compliance municipal. Proposição de mecanismos de integridade adaptados à capacidade institucional dos entes locais, incluindo desenho de chamamentos públicos, cláusulas-tipo, indicadores de desempenho e fluxos de prestação de contas auditáveis.
O livro dialoga diretamente com a agenda do MPT-RN no controle da terceirização de serviços essenciais, em especial na área da saúde, e responde a uma demanda concreta de procuradorias e gestores municipais por orientação técnica qualificada.
Origem: convênio ECTI ODSS/UFERSA–MPT-RN
A obra é um dos produtos formais do convênio ECTI firmado entre o ODSS/UFERSA e o MPT-RN, cujo objeto inclui a produção de material didático, a oferta de cursos abertos e a elaboração de notas técnicas voltadas ao aprimoramento das contratações públicas no Rio Grande do Norte. O mesmo convênio deu origem ao curso autoinstrucional “Compliance e Integridade na Contratação de Organizações Sociais para Municípios”, atualmente disponível na plataforma Moodle da UFERSA. O livro pode ser utilizado isoladamente como material de consulta ou como leitura complementar ao curso.
Sobre os autores
Afonso de Paula Pinheiro Rocha é Procurador do Ministério Público do Trabalho em Mossoró e professor do PPGD da UNI7, com pesquisas nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Privado.
Rafael Lamera Giesta Cabral é Professor Associado no curso de Direito e do PPGD da UFERSA.
Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira é Professora Associada no curso de Direito e do PPGD da Ufersa.
Acesso ao livro
A obra está disponível para download gratuito no link abaixo:
Curso gratuito: Compliance e Integridade na Contratação de Organizações Sociais para Municípios
O curso autoinstrucional vinculado à obra está aberto a inscrições. Confira o serviço:
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- Modalidade: online, autoinstrucional, na plataforma Moodle da UFERSA.
- Carga horária: 20 horas, com emissão de certificado.
- Conteúdo: 5 módulos com vídeos informativos e exercícios de reflexão.
- Público: servidores municipais, advogados públicos, integrantes do controle interno e externo, conselheiros, pesquisadores e demais interessados.
- Chave de acesso: ODSS_2025_UFERSA
- Página do curso: odss.ufersa.edu.br/compliance-e-integridade-na-contratacao-de-organizacoes-sociais-para-municipios
Realização: Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido (ODSS/UFERSA) em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).
Informações: odss@ufersa.edu.br | Instagram: @odssufersa