O Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) teve contribuição acadêmica aprovada no âmbito do Edital para Coleta de Subsídios nº 02/2025, promovido pelo Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF/STF), cujo tema foi “Autonomia federativa e o princípio da simetria”.
A proposta foi submetida pelo Prof. Dr. Ulisses Levy Silvério dos Reis, docente permanente do PPGD/UFERSA, integrante da Linha de Pesquisa 1 – Constituição, desenvolvimento e as transformações na ordem econômica e social, e pesquisador do projeto “Jurisdição, Constitucionalismo e Democracia”.
A contribuição acadêmica
A contribuição aprovada propôs uma abordagem inovadora sobre o princípio da simetria federativa, a partir da análise dos conflitos constitucionais levados ao Supremo Tribunal Federal por meio de ações de controle concentrado protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A proposta destacou o papel institucional da PGR como ator central na judicialização de controvérsias federativas e como agente relevante na conformação jurisprudencial dos limites e alcances da simetria no federalismo brasileiro.
Ao enfatizar a jurisprudência do STF em sede de controle abstrato, a contribuição sugeriu compreender a simetria não apenas como um princípio implícito ou um limite abstrato à autonomia dos entes federativos, mas como uma categoria construída dinamicamente pela jurisdição constitucional, a partir de decisões reiteradas que definem zonas de tolerância e de restrição à inovação normativa estadual e municipal.
Relevância institucional
A aprovação da contribuição pelo CESTF/STF representa um reconhecimento institucional da qualidade e da relevância da produção acadêmica desenvolvida no âmbito do PPGD/UFERSA, reforçando a inserção do Programa em espaços de interlocução entre universidade, sociedade e Estado.
A participação em iniciativa promovida pelo Supremo Tribunal Federal, voltada à coleta de subsídios para a delimitação conceitual de temas centrais do Direito Constitucional brasileiro, evidencia o compromisso do PPGD com uma pesquisa cientificamente rigorosa, relevante e conectada aos desafios contemporâneos da jurisdição constitucional e da federação brasileira.
O resultado reafirma, ainda, o papel do PPGD/UFERSA como espaço de produção de conhecimento capaz de dialogar com instâncias decisórias do sistema de justiça, contribuindo para o aprimoramento do debate constitucional e para o fortalecimento das instituições democráticas.
A lista das contribuições aprovadas está disponível nos canais oficiais do Supremo Tribunal Federal, conforme divulgação do Centro de Estudos Constitucionais do STF.