O Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido (ODSS) lançou nesta terça-feira, 23 de setembro de 2025, a chamada pública para seleção de bolsistas que irão atuar no projeto “Curso de Compliance e Integridade na Contratação de Organizações Sociais (OSs) em Municípios”, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O curso, que será disponibilizado na plataforma Moodle/UFERSA, terá carga horária de 20h e será oferecido em formato autoinstrucional. O objetivo é capacitar gestores e servidores municipais para compreenderem as etapas legais e administrativas necessárias à contratação e fiscalização de Organizações Sociais, especialmente nas áreas de saúde e educação, com base na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.246/2022.
A proposta está estruturada em cinco módulos:
- Introdução às Organizações Sociais e ao Marco Legal
- Planejamento da Contratação
- Processo Licitatório e Publicidade no PNCP
- Fiscalização e Gestão Contratual
- Responsabilização, Penalidades e Boas Práticas de Integridade
Além do curso, será produzido um manual digital prático de compliance municipal, de acesso livre, que servirá como guia para os municípios no acompanhamento das contratações e na prevenção de irregularidades trabalhistas. Este plano de trabalho será liderado pelos Professores Rafael Lamera Giesta Cabral e Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira, ambos do PPGD/Ufersa.
Seleção de Bolsistas
Para apoiar a execução do projeto, a chamada pública prevê a seleção de 04 bolsistas de apoio técnico, com duração de quatro a cinco meses e dedicação semanal de até 16h. Os candidatos devem ter perfil acadêmico em Direito do Trabalho e/ou Direito Administrativo, além de experiência em produção de material didático, escrita científica, uso de ferramentas digitais (como Canvas) ou edição de vídeos e recursos de Inteligência Artificial.
O processo seletivo será realizado em duas etapas: avaliação da carta de interesse (peso 40%) e entrevista (peso 60%). Serão convocados para a segunda etapa os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0, sendo limitado o chamamento aos oito primeiros classificados.
As inscrições devem ser feitas entre os dias 23 de setembro e 2 de outubro de 2025, pelo e-mail odss@ufersa.edu.br, mediante envio da carta de interesse em formato PDF. Acesse o edital retificado aqui.
Impacto do Projeto
De acordo com a coordenação do ODSS, a iniciativa busca apoiar os municípios do semiárido no fortalecimento da governança pública, assegurando maior transparência nos contratos com Organizações Sociais e prevenindo riscos de irregularidades trabalhistas. O projeto também reforça a parceria entre o PPGD/UFERSA e o MPT do Rio Grande do Norte em ações de pesquisa aplicada e extensão voltadas à melhoria da gestão pública e à proteção dos direitos sociais.