O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (PPGD/Ufersa) celebra um marco histórico: o projeto “Judicialização dos Direitos Sociais no Rio Grande do Norte: análise dos fatores que explicam os incentivos à busca pelo Poder Judiciário para a salvaguarda de pretensões socioeconômicas”, de autoria dos(as) professores(as) Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira, Rafael Lamera Giesta Cabral e Ulisses Levy Silvério dos Reis, foi aprovado na Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 44/2024 – Universal, obtendo o expressivo escore de 9,65 e financiamento no valor de R$ 139.600,00.
O resultado preliminar, divulgado em 27 de agosto de 2025, coloca o PPGD/Ufersa entre os principais programas de pesquisa em Direito do país. Foram submetidos 8.264 projetos ao edital, dos quais apenas 94 na área do Direito. Embora todos tenham sido recomendados, apenas 21 foram efetivamente aprovados (22,3%), revelando o alto nível de seletividade da chamada.
Dentro desse grupo seleto, o projeto da Ufersa obteve a sétima melhor nota nacional (9,65), figurando ao lado de nomes de referência da pesquisa em Direito no Brasil. No recorte regional, o feito ganha ainda mais relevância: entre as 21 propostas aprovadas em Direito em todo o país, apenas três são de instituições do Nordeste – Universidade de Fortaleza (UNIFOR), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e Ufersa.
O estudo aprovado irá investigar, com base em metodologia empírica quantitativa, os fatores socioeconômicos que influenciam a judicialização de direitos sociais no Rio Grande do Norte entre 2020 e 2024. O objetivo é identificar como condições sociais desiguais afetam o acionamento do Poder Judiciário em áreas sensíveis, como saúde e trabalho, produzindo evidências para subsidiar políticas públicas mais eficazes e fortalecer a gestão judiciária.
Este resultado não apenas reforça o compromisso do PPGD/Ufersa com a excelência acadêmica e científica, mas também evidencia sua capacidade de competir em nível nacional com instituições tradicionais e consolidadas, projetando o protagonismo da universidade pública nordestina na produção de conhecimento de ponta.
O resultado final da chamada será divulgado em 28 de outubro de 2025, após o prazo para interposição de recursos administrativos, que se encerra em 08 de setembro de 2025.