Jurisdição, Constitucionalismo e Democracia
O projeto de pesquisa “Jurisdição, Constitucionalismo e Democracia” tem como objetivo central investigar as interações entre práticas judiciais, desenvolvimento constitucional e princípios democráticos, com especial atenção aos impactos dessas relações sobre a garantia de direitos fundamentais e a formulação de políticas públicas no cenário da persistente crise constituinte brasileira.
Inserido na Linha de Pesquisa “Constituição, desenvolvimento e as transformações na ordem econômica e social” do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFERSA, o projeto adota uma abordagem metodológica plural, que articula análise documental, pesquisa dogmática e técnicas empíricas, incluindo análise de dados. O foco da investigação recai sobre como decisões judiciais e políticas constitucionais moldam a governança democrática e influenciam a concretização de direitos fundamentais, em níveis locais e nacionais marcados pela despolitização dos conflitos.
Parte-se da hipótese de que a atuação jurisdicional não apenas interpreta o ordenamento jurídico de modo neutro, mas também participa ativamente da conformação da ordem democrática e da distribuição de bens sociais com destacada influência das ideologias políticas.
Entre os principais eixos investigativos, destacam-se: o papel das decisões judiciais na implementação de políticas públicas nos variados campos; os efeitos das reformas constitucionais sobre a estrutura e o funcionamento das instituições democráticas; a influência da ordem jurídica sobre a integridade e a igualdade no processo político- eleitoral; os limites dos direitos políticos para aprofundamento da soberania; o impacto das restrições orçamentárias na alocação de recursos para direitos sociais; o autoritarismo que normaliza golpes de Estado; e o desenvolvimento e aperfeiçoamento de metodologias voltadas à pesquisa jurídica e político-institucional.
A proposta contribui de forma direta para a formação de estudantes e professores, ao promover a integração entre teoria e prática, ao mesmo tempo em que oferece uma plataforma concreta de análise aplicada das dinâmicas constitucionais.
Alunos(as) envolvidos(as) no projeto terão a oportunidade de trabalhar com dados reais, enfrentando desafios que espelham o ambiente jurídico-político brasileiro, o que fortalece suas competências analíticas e sua formação crítica. Para os docentes, o projeto representa uma oportunidade de qualificação da pesquisa aplicada e de inserção em debates acadêmicos nacionais, com potencial para impacto prático na formulação de políticas públicas.
Espera-se que os resultados produzidos contribuam para a compreensão das estruturas jurídico-políticas brasileiras e sirvam como subsídio à melhoria das práticas institucionais, ao tempo em que ampliam o protagonismo acadêmico da UFERSA no cenário nacional.
Docentes participantes:
Denise dos Santos Vasconcelos Silva;
Emanuel de Melo Ferreira;
Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira;
Rogério da Silva e Souza;
Ulisses Levy Silvério dos Reis.
História do constitucionalismo: a construção social da cidadania e mudança constitucional no Brasil
O projeto de pesquisa “História do Constitucionalismo: a construção social da cidadania e mudança constitucional no Brasil” tem como objetivo central investigar o papel teórico e prático das constituições e do constitucionalismo no contexto das lutas por direitos e ampliação da cidadania, assim como na construção jurídica do Estado Interventor no Brasil. Inserido na Linha de Pesquisa 1 do Programa de Pós-Graduação em Direito da Ufersa, que aborda “Constituição, desenvolvimento e as transformações na ordem econômica e social”, este projeto propõe um estudo sobre a forma constitucional e a linguagem do constitucionalismo na estruturação do Estado e nas disputas por direitos ao longo do século XX, culminando na Constituição de 1988.
O problema a ser investigado consiste em analisar como a dimensão constitucional (textos jurídicos, linguagem e pensamento constitucional) foi articulada no contexto da construção social da cidadania, refletindo as tensões e os avanços nas relações entre Estado e sociedade. A Constituição, como objeto de observação e investigação, apresenta desafios para a pesquisa jurídica, na medida em que permite problematizar a teoria do direito (em suas diferentes abordagens e conexões), o constitucionalismo (liberal, social, autoritário etc.) e a democracia, relacionando-os com o passado, o presente e o futuro.
Possíveis questões de pesquisa no âmbito deste projeto incluem: Qual o conceito do direito? Qual conceito melhor articula as pesquisas em história do constitucionalismo? De que forma a expansão da estatalidade que gera disputa sobre as Constituições responde às demandas sociais por direitos e participação política? Como a noção de cidadania foi sendo construída ao longo das diferentes conjunturas políticas e econômicas do Brasil em busca de regulação no mundo do trabalho? Como o desenvolvimento socioeconômico influenciou as mudanças constitucionais? Quais os usos da constituição na repressão a movimentos reivindicatórios de direitos? Qual o lugar da constituição e do constitucionalismo na construção jurídica do Estado Interventor?
O objetivo geral do projeto é analisar e descrever debates sobre o conceito do direito, os usos da constituição e do constitucionalismo (nos seus variados âmbitos), pelas instituições políticas e jurídicas e no âmbito de processos judiciais, políticos e sociais, com ênfase na relação entre transformações sociais, desenvolvimento socioeconômico e dimensão constitucional.
O projeto pretende mapear debates teóricos e as interações entre as diferentes forças sociais que marcaram os processos constituintes, especialmente as contribuições de movimentos sociais, grupos de interesse e atores políticos em contextos de disputa por direitos sociais. De outra parte, também importa estudar os usos constitucionais no âmbito teórico-institucional, por meio das disputas existentes no interior do Estado e de sua burocracia, seja por meio de processos legislativos, judiciais ou administrativos.
Dentre os objetivos específicos, podemos citar: 1. Descrever os principais debates teóricos sobre o conceito de direito; 2. Investigar os contextos sociais, econômicos, e políticos que moldaram os textos e a doutrina constitucionais, destacando os debates sobre direitos e regulações trabalhistas, democracia e participação popular. 3. Analisar os anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, com foco na compreensão da construção do Estado Democrático de Direito e na inclusão de grupos marginalizados, como trabalhadores rurais, mulheres, indígenas e pessoas com deficiência. 4. Avaliar como as Constituições dialogam com os desafios de desenvolvimento econômico e como os dispositivos constitucionais relacionados à ordem econômica e à ordem social refletiram mudanças nas políticas do país. 5. Estudar a construção dos direitos sociais nas Constituições e no pensamento constitucional, com especial atenção para o direito à educação, à saúde e ao trabalho, buscando entender como o constitucionalismo brasileiro respondeu às demandas populares por inclusão e proteção social. 6. Compreender como a forma constitucional e o constitucionalismo foram articulados nas lutas por direitos sociais e na repressão estatal no contexto dos debates sobre a ampliação da cidadania, seja a social, econômica ou política. 7. Estudar os usos da linguagem constitucional e do constitucionalismo na construção jurídica do Estado Interventor, no âmbito das disputas pelo conceito de democracia e igualdade.
O projeto utilizará uma abordagem metodológica interdisciplinar, combinando métodos de pesquisa teóricos, históricos, jurídicos, sociológicos e empíricos para compreender a dinâmica de mudança constitucional no Brasil. A pesquisa será desenvolvida com base em: – Fontes primárias: obras de teóricos do direito; análise de atas de Assembleias Constituintes, discursos parlamentares, relatórios técnicos, fundos de arquivos e processos judiciais relevantes. – Fontes secundárias: revisão de literatura especializada em teoria do direito, direito constitucional, história política e sociologia, além de estudos comparativos sobre processos constituintes em outros países. – Análise documental: estudo dos textos constitucionais e legislação relacionada, com foco em identificar como as mudanças na ordem econômica e social influenciaram na construção e adaptação da Constituição. – Elementos empíricos: dados qualitativos e quantitativos de interesse jurídico acessados por meio de sites de instituições públicas ou privadas. O projeto espera alcançar resultados que contribuam para o avanço do conhecimento sobre a teoria do direito, o constitucionalismo brasileiro, evidenciando os usos das Constituições como instrumentos de transformação social e política.
Espera-se que as pesquisas produzam dados e ferramentas teóricas que possibilitem a reflexão crítica sobre o desenvolvimento da cidadania e a consolidação de uma ordem democrática mais inclusiva no Brasil. Ao mapear as interações entre teoria do direito, economia e política e ao longo de quase sete décadas, o projeto visa proporcionar uma compreensão sobre os processos constitucionais que moldaram o Brasil contemporâneo, destacando o papel essencial das Constituições na construção da democracia e na promoção dos direitos sociais e políticos.
Docentes participantes:
Francisco Tarcísio Rocha Gomes Júnior;
Marcelo Casseb Continentino;
Rafael Lamera Giesta Cabral;
Raphael Peixoto de Paula Marques.