O Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido (ODSS), vinculado à Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), foi agraciado com o 2º lugar no Eixo Temático; Trabalho Decente; do 2º Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O prêmio reconhece iniciativas que se destacamnacionalmente na promoção dos direitos humanos, justiça social e fortalecimento da cidadania.
A prática premiada foi desenvolvida em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN), por meio do plano de trabalho “Eleições Justas e Trabalho Decente: enfrentando o assédio eleitoral em Mossoró/RN”. A proposta teve como foco principal proteger a liberdade de escolha dos trabalhadores e assegurar ambientes laborais éticos durante o pleito municipal. Ao longo de sua execução, o projeto revelou uma realidade mais complexa, desvelando também outras formas de assédio presentes nas relações de trabalho e motivando o desenvolvimento de novas frentes de atuação.
Entre as principais ações realizadas destacam-se:
- Palestras e webinars sobre compliance municipal e assédio no trabalho, promovendo a capacitação de gestores públicos e servidores;
- Elaboração da Nota Técnica Conjunta nº 01/2024 e propostas legislativas (Projeto de Lei e Decreto Municipal) para institucionalização de políticas de prevenção ao assédio;
- Entrevistas em TV, rádio e podcasts, com ampla divulgação e conscientização da população;
- Audiência pública, panfletagem em pontos estratégicos de Mossoró e ações educativas em escolas de ensino médio;
- Lançamento de curso auto-instrucional na plataforma Moodle-UFERSA sobre assédio moral, sexual e eleitoral (em andamento);
- Mobilização de bolsistas e voluntários em atividades de pesquisa e extensão, com reuniões semanais, produção de materiais informativos e envolvimento direto da comunidade acadêmica.
A principal inovação da prática foi justamente a criação e implementação de um curso auto-instrucional sobre diversas formas de assédio no ambiente laboral. Desenvolvido como desdobramento das ações contra o assédio eleitoral, o curso foi estruturado para atender à demanda formativa identificada durante o projeto. A plataforma educacional, aberta ao público, oferece capacitação sobre assédio moral, sexual, eleitoral e discriminação de gênero, com abordagem jurídica, prática e pedagógica.
A adesão nacional ao curso foi expressiva: em apenas dois meses, mais de 250 pessoas de diferentes regiões do Brasil se inscreveram, com 200 certificações emitidas até maio de 2025. A ferramenta tem servido também como suporte para a atuação institucional do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, em ações educativas e reparatórias de direitos.
De acordo com o professor Rafael Lamera Giesta Cabral, um dos coordenadores do ODSS, a premiação representa mais do que um reconhecimento institucional:
“É a validação de um trabalho coletivo que nasce na universidade pública, em diálogo com o Ministério Público e a sociedade civil, com forte impacto social. A extensão universitária mostra, mais uma vez, sua potência transformadora ao responder a problemas concretos com soluções inovadoras e de alcance nacional.”
A professora Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira também comemorou o prêmio: “é com grande alegria e satisfação que recebemos a notícia do prêmio. Representa o reconhecimento de um trabalho serio e dedicado de uma ação de extensão efetiva para o bem da sociedade, realizada pelos discentes e docentes do curso de Direito da Ufersa”.
Com a premiação, o projeto passa a integrar o banco de boas práticas do CNJ, tornando-se referência para reaplicação em outras regiões do país. A inserção nesse banco amplia o potencial de impacto da prática desenvolvida na UFERSA e contribui para consolidar o papel da universidade como promotora de direitos e cidadania.
O professor Ulisses Levy Silvério dos Reis também destaca que
“O recebimento do prêmio pelo Conselho Nacional de Justiça representa a confirmação formal de que o trabalho desenvolvido junto com os estudantes do nosso curso gera valor social agregado para a comunidade. Ficamos muito felizes de poder retribuir para as pessoas um pouco do que recebemos coletivamente.”
A conquista reforça o compromisso do ODSS e da UFERSA com os princípios da justiça social, da democracia e da proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores, reafirmando que o conhecimento científico e a ação institucional podem — e devem — caminhar juntos para a construção de um país mais justo, ético e igualitário.
A equipe envolvida na atividade do Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido (ODSS) é composta por coordenadores e outros integrantes (bolsistas e voluntários), conforme abaixo especificado:
Prof. Dr. Rafael Lamera Giesta Cabral (Docente da graduação e da pós-graduação)
Prof. Dr. Lizziane S. Q. Franco de Oliveira (Docente da graduação e da pós-graduação)
Prof. Dr. Ulisses Levy Silvério dos Reis (Docente da graduação e da pós-graduação)
Adailson Pinho de Araújo (Pós-graduação) – Bolsista do projeto ODSS
Ana Letícia O. B. Fernandes (Pós-graduação) – Bolsista do projeto ODSS
Antonio Maia Gondim Junior (Graduação) – Voluntário do projeto ODSS
Edilana Carlos da Silva (Graduação) – Bolsista do projeto ODSS
Ellen Viviane da S. Pereira (Graduação) – Bolsista do projeto ODSS
João Queiroz da S. Neto (Graduação) – Bolsista do projeto ODSS
Johnnatan F. da Silva Mota (Graduação) – Bolsista do projeto ODSS
Pablo Petterson P. da Silva (Graduação) – Bolsista do projeto ODSS
Vitor Carlos Nunes (Pós-graduação) – Bolsista do projeto ODSS