Repositório Institucional
A UFERSA possui um Repositório Institucional para suas produções científicas, técnicas e culturais. No Repositório, você encontrará as cópias digitais das dissertações defendidas no PPGD/Ufersa com a sua respectiva ficha catalográfica
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Visite aqui a coleção do Mestrado em Direito do Repositório Institucional da Ufersa e acesse o texto integral das nossas dissertações defendidas e depositadas.
Acompanhamento das Qualificações e Defesas de Dissertação
Acompanhe aqui o cadastro de qualificações e defesas realizadas no PPGD/Ufersa por meio do Sigaa.
Dissertações Defendidas no PPGD/Ufersa
| Data | Discente | Título | Orientador |
| 16/12/2020 | Fernanda Lucena de Albuquerque | Limites e consequências da política de concessão de incentivos tributários em um contexto de crise econômico-financeira no Município de Mossoró | Prof. Dr. Luiz Felipe Monteiro Seixas |
| 16/12/2020 | Augusto de França Maia | Do trono à masmorra, um príncipe que não virou rei: uma análise jurídica da prisão cautelar e da colaboração premiada de Marcelo Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato | Prof. Dr. Marcus Pinto Aguiar |
| 18/12/2020 | Luiza Beattrys Pereira dos Santos Lima | Preservação dos manguezais e a exploração salineira no estuário Apodi-Mossoró: o conflito jurídico sob a ótica do direito ao desenvolvimento | Prof.ª Dr.ª Elisabete Stradiotto Siqueira
Prof. Dr. Marcus Pinto Aguiar |
| 22/12/2020 | George Lucas Souza Diógenes | Os fundamentos teóricos da resolução privada de conflitos: as implicações jusfilosóficas do conceito de sociabilidade humana entre o contratualismo clássico e o iluminismo escocês | Prof. Dr. Rodrigo Vieira Costa |
| 22/12/2020 | Iury Alves de Souza | A escravidão contemporânea à luz da crise constitucional brasileira | Prof. Dr. Rafael Lamera Giesta Cabral |
| 23/12/2020 | Vitória Larissa Dantas de Morais | Vinhos novos em odres velhos: a influência cristã nas discussões sobre o direito à proteção das religiões indígenas na Assembleia Nacional Constituinte (1987-1988) | Prof. Dr. Marcelo Casseb Continentino |
| 10/02/2021 | Vládia Marques Monteiro | Propriedade, cidade e proteção jurídico-urbanística do patrimônio cultural: estudo de caso sobre o tombamento do edifício São Pedro na cidade de Fortaleza | Prof. Dr. Rodrigo Vieira Costa |
| 22/02/2021 | Eduarda Shirley Fernandes de Oliveira Vale | O controle das comissões administrativas sobre o critério da autodeclaração dos pretos nas políticas públicas de cotas raciais de acesso ao ensino superior no Nordeste | Prof. Dr. Rodrigo Vieira Costa |
| 15/03/2021 | Gustavo Henrique de Sá Honorato | A construção institucional do Direito “Oficial”: fluxos e contrafluxos na TV Justiça potiguar | Prof. Dr. Mário Sérgio Falcão Maia |
| 30/03/2021 | Thomas Blackstone de Medeiros | Judicialização do direito à saúde: descrição e análise de conflitos exemplares na cidade de Mossoró/RN | Prof. Dr. Mário Sérgio Falcão Maia |
| 08/09/2021 | Danillo Lima da Silva | Trabalhadores, Empregadores e Estado: revisitando os conflitos de greve na história constitucional brasileira entre 1935 e 1937 | Prof. Dr. Rafael Lamera Giesta Cabral |
| 16/09/2021 | Germanna Gabriella Amorim Ferreira | Uma Luta de Gigantes? Judiciário e Legislativa no Tratamento Institucional da União Homoafetiva | Prof. Dr. Mário Sérgio Falcão Maia |
| 17/09/2021 | Ianara Maressa Macedo da Rocha | Direito à Educação, Gasto Público e Desenvolvimento: um exame do cenário brasileiro a partir da teoria do desenvolvimento de Amartya Sen | Prof. Dr. Luiz Felipe Monteiro Seixas |
| 23/09/2021 | Adriana Dias Moreira Pires | Proteção Jurídico-Ambiental Versus Desenvolvimento Econômico na Ocupação de Áreas de Preservação Permanente pelo Setor Salineiro na Costa Oeste Potiguar: uma abordagem marxista | Prof. Dr. Daniel Araújo Valença |
| 27/09/2021 | Victor dos Santos Maia Matos | Recall Político: a revogação de mandato como possível instrumento de controle social na democracia pós-1988 | Prof. Dr. Marcelo Casseb Continentino |
| 30/09/2021 | Maria Taynara Ferreira Bezerra | Empresas Recuperadas por Trabalhadores: limites à consolidação das ERTs na experiência brasileira e argentina | Prof. Dr. Daniel Araújo Valença |
| 30/09/2021 | Thariny Teixeira Lira | Mulheres Bolivianas na Política: limites e possibilidades da Constituição Plurinacional | Prof. Dr. Daniel Araújo Valença |
| 09/12/2021 | Bruno Felipe Barboza de Paiva | Patrimônio Cultural Imaterial: análise de sua salvaguarda a partir da legislação mossoroense | Prof. Dr. Rodrigo Vieira Costa |
| 18/02/2022 | Amanda Oliveira de Sousa | A Trajetória da Federação Brasileira pelo Processo de Regulamentação do Trabalho das Mulheres (1930-1934) | Prof. Dr. Rafael Lamera Giesta Cabral |
| 30/03/2022 | Vanessa Monteiro Lima | O Direito Fora do seu “Mundo”: o impeachment na TV | Prof. Dr. Mário Sérgio Falcão Maia |
| 31/03/2022 | Clara Karlyanny Lopes Costa | Os Direitos de Transição Achados na Rua: um estudo sobre as mobilizações em torno do Caso Guerrilha do Araguaia | Prof. Dr. Marcus Pinto Aguiar |
| 04/04/2022 | Isamara da Silva Marinho | Desigualdade e Luta por Direitos Quilombola: os limites das conquistas constitucionais | Prof. Dr. Daniel Araújo Valença |
| 28/06/2022 | Julius Victorius Diógenes Paiva | A Representação Profissional dos Trabalhadores na Assembleia Nacional Constituinte de 1933-1934 e a Luta pela Constitucionalização dos Direitos Trabalhistas | Prof. Dr. Rafael Lamera Giesta Cabral |
| 21/06/2022 | Giordanno Neves Marinho | MST, Ocupação de Terras e Desobediência Civil: análise das decisões judiciais acerca da posse da terra nos conflitos agrários coletivos em Mossoró/RN | Prof.ª Dr.ª Elisabete Stradiotto Siqueira |
| 21/06/2022 | Fernando Afonso Marques de Melo | A Contribuição de João Mangabeira para a Reformulação do Estado Federal (1930-1934) | Prof. Dr. Rafael Lamera Giesta Cabral |
| 22/06/2022 | Regina Coeli Oliveira Veloso | Extrafiscalidade do ICMS: uma análise do programa de apoio ao desenvolvimento industrial do Estado do Rio Grande do Norte como instrumento de tributação indutora | Prof. Dr. Luiz Felipe Monteiro Seixas |
| 24/06/2022 | Luiz Guilherme Soares Cruz | As Compras Públicas e a Fase Preparatória do Processo Licitatório da Lei n. 14.133/2021: uma abordagem à luz da teoria dos custos da transação | Prof. Dr. Luiz Felipe Monteiro Seixas |
| 27/06/2022 | Benny Grenne Costa e Silva | Das Instituições às Ideias em Circulação: o universo dos cursos preparatórios para concursos públicos | Prof. Dr. Mário Sérgio Falcão Maia |
| 27/06/2022 | Jeferson Santos Teixeira Silva | Legisle o Povo para Si: registros, recortes e reminiscências da idelização, instrumentalização e subversão do direito numa cidade livre da escravidão no Brasil Imperial | Prof. Dr. Marcelo Casseb Continentino |
| 28/06/2022 | Magna Rodrigues Oliveira | O Trabalho Infantil Artístico nas Plataformas Digitais: por uma proteção integral dos influenciadores mirins | Prof. Dr. Rodrigo Vieira Costa |
| 29/06/2022 | Luís Eduardo Viana Fernandes | A Destinação Constitucional das Forças Armadas na Assembleia Nacional Constituinte | Prof. Dr. Raphael Peixoto de Paula Marques |
| 29/06/2022 | Pâmela Harihana Maia Fernandes | Análise do Instituto da Mediação Extrajudicial no Âmbito das Atividades Notarial e Registral: estudo sobre a efetividade do Provimento n. 67/2018 do Conselho Nacional de Justiça | Prof. Dr. Marcus Pinto Aguiar |
| 30/06/2022 | Sérgio Rafael Nascimento e Bouças | O Direito à Acessibilidade na Constituinte de 1987-1988: a pedra angular da promoção da dignidade da pessoa com deficiência | Prof. Dr. Raphael Peixoto de Paula Marques |
| 30/06/2022 | Myrlla Arielle Fernandes Sampaio de Melo | O Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil: um panorama sobre os efeitos gerados pela ADPF n. 347 no período de 2015 a 2020 | Prof. Dr. Marcelo Casseb Continentino |
| 31/01/2023 | Raíssa Paula Martins | Entre Teorias e Dados: o debate sobre a desinformação no parlamento brasileiro sob a ótica da liberdade de expressão | Prof. Dr. Rodrigo Vieira Costa |
| 15/02/2023 | Italo Prudente Ribeiro | Entre o Autoritarismo e a Legalidade: uso das medidas provisórias na governabilidade do presidencialismo à Bolsonaro | Prof. Dr. Ulisses Levy Silvério dos Reis |
| 15/02/2023 | Natália Viana Nogueira | Interações e Teatralidades: o desenho das audiências virtuais de conciliação na região do Crajubar | Prof. Dr. Marcus Pinto Aguiar |
| 15/02/2023 | Alcivan Santos de Medeiros | Privacidade e Proteção de Dados: regimes jurídicos de obtenção de dados à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Prof. Dr. Rodrigo Vieira Costa |
| 24/02/2023 | Mariana Iasmim Bezerra Soares | Licitação e Política Pública de Gênero: propostas para o Rio Grande do Norte | Prof. Dr. Marcelo Lauar Leite |
| 27/02/2023 | Vinicius Efraym Siqueira Lopes Soares | “Melhor Tá Aqui que Matar e Roubar”: discursos e tensões do processo de regulamentação da prostituição | Prof. Dr. Felipe Araújo Castro |
| 27/02/2023 | Rommel Costa Furtado | O Processo Jurídico do Combate à Seca na Década de 1930: uma análise da constitucionalização da seca na assembleia constituinte de 1933-1934 | Prof. Dr. Rafael Lamera Giesta Cabral |
| 27/02/2023 | Larissa Fernandes de Oliveira | Os Incentivos Fiscais à Inovação Tecnológica no Brasil: uma análise da Lei nº 11.196/2005 à luz da teoria da tributação indutora | Prof. Dr. Luiz Felipe Monteiro Seixas |
| 27/02/2023 | Thalia Ferreira Cirilo | Regulação e Gestão de Recursos Hídricos Nacionais: a formação do agrohidronegócio como elemento analítico da eficiência regulatória | Prof. Dr. Mário Sérgio Falcão Maia |
| 28/02/2023 | Thallys Emanoell Pimenta de Freitas | Regulação por Incentivos e Educação Fiscal: uma análise do Programa de Educação e Cidadania Fiscal do Estado do Rio Grande do Norte | Prof. Dr. Luiz Felipe Monteiro Seixas |
| 01/03/2023 | José Sarto Fulgêncio de Lima Filho | Teoria e Prática Corporativa: a articulação das ideias de Oliveira Vianna no Boletim do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio (1934-1940) | Prof. Dr. Rafael Lamera Giesta Cabral |
| 01/03/2023 | Adson Kepler Monteiro Maia | A Audiência de Custódia no Brasil: uma perspectiva da etnografia crítica para a concretização de direitos humanos | Prof. Dr. Daniel Araújo Valença |
| 17/05/2023 | Ana Karla de Sousa Severo | A Ouvidoria Pública como Instrumento de Participação Cidadã e de Transparência Pública: a análise da sua atuação no Hospital Universitário Onofre Lopes | Prof. Dr. Mário Sérgio Falcão Maia |
| 31/05/2023 | Grasielle Fernanda Freire Cabral | “Pondo os Flagelados no Lugar”: combate à seca e intervenção segregadora no Ceará (1915-1932) | Prof. Dr. Raphael Peixoto de Paula Marques |
| 20/06/2023 | Jamilly Beliza Bezerra Fernandes | Terra Indígena: a construção constitucional do coneito na Constituinte de 1987-1988 | Prof. Dr. Marcelo Casseb Continentino |
| 25/08/2023 | Filipe Rocha Andrade | O Reconhecimento Enquanto Dimensão do Acesso à Justiça; uma investigação da atuação como amicus communitatis a partir da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte | Prof. Dr. Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira |
| 25/08/2023 | Carolina Rosado de Sousa Costa | “Alistai-vos eleitoras”: O debate sobre o voto feminino no Rio Grande do Norte (1891-1928) | Prof. Dr. Raphael Peixoto de Paula Marques |
| 07/12/2023 | Marciel Antônio de Sales | Gestão da Própria Sorte: a regulação como instrumento de proteção do consumidor no mercado de previdência privada aberta | Prof. Dr. Luiz Felipe Monteiro Seixas |
| 21/12/2023 | Brena Christina Fernandes dos Santos | Dos Bastidores ao Protagonismo: a ascensão do “Superministro” e a influência das emendas de relator na dinâmica entre os poderes (2020-2022) | Prof. Dr. Ulisses Levy Silvério dos Reis |
| 18/01/2024 | Eric Ian Oliveira Guimarães | Em Nome de Deus, da Família e do Mercado: convergência entre neoliberalismo e neoconservadorismo em defesa da educação domiciliar | Prof. Dr. Felipe Araújo Castro |
| 15/02/2024 | Gabriela Holanda Bessa de Lima | Exploração, Dominação e a Nova Caça às Bruxas: um estudo sobre a divisão sexual do trabalho com as mulheres encarceradas por tráfico de drogas no Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio | Prof. Dr. Felipe Araújo Castro |
| 16/02/2024 | Marília Vieira Xavier de Oliveira | O Perfil do Profissional Autocompositor de Conflitos e a Educação Jurídica Brasileira: análise a partir da percepção de discentes e docentes da Ufersa | Prof. Dr. Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira |
| 23/02/2024 | Maria Teodora Rocha Maia do Amaral | Ciclo das Políticas Públicas, Direito à Educação e o Caso das Escolas Cívico-Militares | Prof. Dr. Rafael Lamera Giesta Cabral |
| 23/02/2024 | Mariana Nogueira Carvalho | A Intercessão Cristã na Liberdade de Expressão Artística no Brasil | Prof. Dr. Marcus Pinto Aguiar |
| 23/02/2024 | Juliane Rodrigues | A “Institucionalização” da Pauta da Equidade de Gênero no Poder Judiciário Brasileiro | Prof. Dr. Mário Sérgio Falcão Maia |
| 26/02/2024 | Alfredo Narciso da Costa Neto | O Avanço da Neurotecnologia e a Proteção à Privacidade e à Liberdade Cognitiva: o debate pela regulamentação do neurodireito como um novo direito humano | Prof. Dr. Mário Sérgio Falcão Maia |
| 26/02/2024 | Marcelo Soares Mota | Um Golpe à Boliviana: a interseção econômica e étnica da Crise de Estado em 2019 | Prof. Dr. Daniel Valença |
| 29/02/2024 | Ivaneide Paulina do Nascimento | A Política de Cotas Étnico-Raciais no Curso de Graduação em Direito da Ufersa: perspectivas de mudanças na educação jurídica pelo ingresso de estudantes negras e negros | Prof. Dr. Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira |
| 29/02/2024 | Nívia Soares da Silva Xaxá | A virtualização das profissões: a regulamentação jurídica sobre a atividade de influência digital | Prof. Dr. Rodrigo Vieira Costa |
| 29/02/2024 | George Bezerra Filgueira Filho | A Constituinte de 1987-1988 e a Proteção dos Trabalhadores Campesinos no Sistema Previdenciário Nacional | Prof. Dr. Valter Moura do Carmo |
| 01/03/2024 | Henrique Ferreira Duarte | Entre a Greve e a Insurreição, Entre a Ordem Política e a Ordem Social: as disputas jurídicas sobre o direito de greve e o caso da greve dos ferroviários da Great Western de novembro de 1935 | Prof. Dr. Rafael Lamera Giesta Cabral |
| 14/03/2024 | Mona Regalado Abou Chakra | Federalismo Fiscal e Reforma Tributária: análise da Emenda Constitucional 132 de 2023 | Prof. Dr. Valter Moura do Carmo |
| 31/05/2024 | Carlos Luan Lima Maciel | “Ser uma Das Poucas”: escrevivências sobre as negritudes e o Judiciário potiguar | Prof. Dr. Felipe Araújo Castro |
| 31/05/2024 | Nicácio Anunciato de Carvalho Netto | A Governança Corporativa no Marco Legal das Startups: análise da inovação legislativa sob a perspectiva do modelo trifásico | Prof. Dr. Marcelo Lauar Leite |
| 26/08/2024 | Micael Jonathan Rosa da Costa | O Poder de Expurgo no Estado Novo: o art. 177 da Constituição de 1937 na Jurisprudência do STF (1937-1945) | Prof. Dr. Raphael Peixoto de Paula Marques |