Projetos de Pesquisa (Linha 1)
1. Projeto de Pesquisa: História do constitucionalismo brasileiro: a construção social da cidadania e mudança constitucional no Brasil entre 1920 a 1988
Linha de Pesquisa: Constituição, desenvolvimento e as transformações na ordem econômica e social
Descrição: O projeto possui duas linhas de pesquisas: 1) História constitucional e os direitos sociais (1920 a 1940) e 2) Mudança constitucional, autoritarismo e justiça de transição. A primeira linha tem como foco avaliar as experiências do Conselho Nacional do Trabalho no Brasil no período de 1923 a 1945. Trata-se de uma linha que tem como partida a análise do fundo de arquivo do CNT, hospedado no TST, com um acervo de 973 processos e inúmeros documentos administrativos. A pesquisa pretende produzir uma história institucional do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) sob a perspectiva da história do direito constitucional brasileiro. Instituído em 1923, o CNT foi precursor da organização dos sistemas previdenciário e trabalhista nacional. Transformado em Tribunal Superior do Trabalho em 1945, o conselho deixou um rastro de avanços e limites significativos para a compreensão histórica da pactuação de direitos sociais no Brasil (e da cidadania), nas mais vastas experiências do direito e da política brasileira. Revisitar o CNT é um desafio que permite identificar o papel do direito e das instituições nesses processos históricos que marcaram o fim da primeira República até o término do Estado Novo. O destaque a ser observado nesta pesquisa é acompanhar como as instituições de Estado reagem às transformações constitucionais do período e como os reflexos na ordem econômica e social impactam em nossa experiência na regulação de direitos. Esses desafios foram incorporados pela agenda do CNT em seus poucos mais de 20 anos de atuação. Desvela-los, passa a ser um dos pontos de partida desta pesquisa. A segunda linha de pesquisa tem como foco avaliar as mudanças constitucionais que permitiram o desenvolvimento do autoritarismo na ditadura civil-militar e nos esforços de promoção da Justiça de Transição no Brasil.
Líderes: Rafael Lamera Giesta Cabral, Marcelo Casseb Continentino, Raphael Peixoto de Paula Marques, Ulisses Levy Silvério dos Reis e Lizziane Sousa Queiroz Franco de Oliveira.
Projetos Conexos:
a) Constitucionalismo e Erosão Democrática. Status: 2021 – Em andamento.
b) Direito, Estado e Democracia no marco da Justiça de Transição. Status: 2018 – Em andamento.
c) Tensões Federalistas nas Constituições Brasileiras: análise dos limites e atritos institucionais entre os poderes e entes da República. Status: 2020-2021 – Encerrado.
2. Projeto de Pesquisa: Direito, Economia e Mercados
Linha de Pesquisa: Constituição, desenvolvimento e as transformações na ordem econômica e social
Descrição: No cenário contemporâneo, as relações entre as searas jurídica e econômica representam um campo de estudo central no âmbito das ciências sociais. Áreas de pesquisa como a Análise Econômica do Direito, o Direito Econômico, o Direito Empresarial, a Teoria da Regulação, o Direito & Desenvolvimento (e muitas outras) convergem para o estudo transdisciplinar envolvendo o Direto, a Economia e as ciências afins. Pensar o Direito numa perspectiva estritamente formalista, cujas análises teóricas muitas vezes estão dissociadas dos aspectos práticos e de reflexões e soluções para os problemas jurídicos contemporâneos, encontra pouco espaço diante da atual complexidade das relações sociais. Nesse sentido, a perspectiva pragmática do Direito – o Direito enquanto instrumento – que pautará as investigações e pesquisas a serem desenvolvidas. O objetivo principal será, portanto, examinar como o Direito, em suas diferentes aplicações (normas jurídicas, decisões judiciais, contratos, regulação etc.), repercute na realidade, do ponto de vista de suas consequências (desejáveis e indesejáveis), de seu efetivo grau de mudança social e de sua repercussão na vida social e nos diferentes mercados. Isto porque o fenômeno jurídico também representa, para o bem ou para o mal, um dos principais instrumentos de regulação dos diferentes mercados, seja mediante o aperfeiçoamento de um dado setor econômico, seja trazendo entraves e limitações indesejáveis, condições essas que podem contribuir para a riqueza ou o empobrecimento da sociedade. Pretende-se, com isso, contribuir com a pesquisa jurídica contemporânea através de investigações que permitam examinar e aplicar o Direito enquanto instrumento de mudança social e aperfeiçoamento das instituições jurídicas, econômicas e políticas.
Líderes: Marcelo Lauar Leite, Luiz Felipe Monteiro Seixas e Pablo Georges Cícero Fraga Leurquin.
Projetos Conexos:
a) Novas perspectivas do Direito e Economia da Regulação no Brasil. Status: 2020 – Em andamento.
b) Regulação jurídica das salinas brasileiras. Status – 2020 – Em andamento.
Projetos de Pesquisa (Linha 2)
1. Projeto de Pesquisa: Direito Crítico, Marxismo e América Latina
Linha de Pesquisa: Estado, conflito e direitos fundamentais.
Descrição: O projeto Direito Crítico, Marxismo e América Latina – GEDIC visa estimular a pesquisa e extensão nos diversos campos do Direito, sendo este visto numa perspectiva transformadora, garantidora dos direitos humanos de classes e grupos sociais historicamente excluídos. Nesse sentido, de maneira dialética, volta-se essencialmente aos estudantes e egressos Curso de Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido, mas também engloba acadêmicos de outras instituições de ensino superior do RN, além profissionais das áreas jurídicas e sociais. Tem como ênfase de estudo, o Direito a partir de teorias críticas de fundamentação marxista e a relação daquele com os movimentos sociais. Ademais, busca investigar questões sociais, econômicas, jurídicas e culturais da América Latina, especialmente as mudanças que estão em curso neste século.
Líderes: Daniel Araújo Valença e Felipe Araújo Castro.
Projetos Conexos:
a) Marxismo e América Latina: lutas políticas e novos processos constituintes. Status: 2017 – Em andamento.
b) Teorias Críticas do Direito. Status: 2020 – Em andamento.
2. Projeto de Pesquisa: Observatório de práticas sócio-jurídicas
Linha de Pesquisa: Estado, conflito e direitos fundamentais
Descrição: Pretende-se repercutir no âmbito da Teoria Geral do Direito, entendida como uma reflexão ampla a cerca do fenômeno jurídico concreto. Pretende-se fornecer elementos compreensivos a cerca da atuação concreta dos juristas a partir da análise do seu comportamento no campo profissional. Assim, espera-se que as pesquisas reflexivas do projeto retornem ao campo jurídico profissional especialmente nos espaços de formação institucional dos juristas e nos espaços institucionais de tratamento de conflitos sociais.
Líderes: Felipe Araújo Castro, Mário Sério Falcão Maia, Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, José Albenes Bezerra Júnior e Talita de Fátima Pereira Furtado Montezuma.
Projetos Conexos:
a) Teorias Críticas do Direito. Status: 2020 – Em andamento.
b) Observatório de práticas jurídicas: fenomenologia do campo jurídico profissional. Status: 2018 – Em andamento.
c) A Justiça Restaurativa no semiárido potiguar: uma análise dos processos de formação de facilitadores de práticas restaurativas e a sua aplicação no sistema socioeducativo em Mossoró/RN. Status: 2020 – Em andamento
3. Projeto de Pesquisa DigiCult – Estudos e Pesquisas em Direitos Digitais e Culturais
Linha de Pesquisa, Estado, conflito e direitos fundamentais
Descrição: O projeto tem por objetivo desenvolver pesquisas sociojurídicas sobre direito digital e direitos culturais. Compreende como pesquisas relativas aos direitos culturais aquelas atinentes ao campo jurídico das artes, da memória coletiva e do fluxo de saberes-fazeres-viveres, tais como patrimônio cultural, direitos intelectuais, incentivos e fomento à cultura, acesso à cultura, direitos dos trabalhadores da cultura, políticas culturais e Administração Pública da Cultura. Desenvolve ainda reflexões críticas sobre as bases normativas do Direito Digital, a partir de análises sobre os conflitos e impasses advindos da sociedade da era da informação e do capitalismo imaterial e dos conhecimentos mediados pela tecnologia, em especial pela internet, trabalhando os mecanismos, conhecimentos e técnicas à disposição da seara jurídica para que se compreenda a complexa teia de relações no ambiente digital. Interessa-se pelo marco civil da internet, pelo impacto das TICS no direito.
Líderes: Rodrigo Vieira Costa e Marcus Aguiar Pinto.
Projetos de Pesquisa concluídos
1. Projeto de Pesquisa: Formas culturais de gestão na experiência da agricultura familiar
Linha de Pesquisa: Estado, conflito e direitos fundamentais
Descrição: Existe um hiato entre a cultura organizacional do agricultor familiar e aquela desenvolvida no contexto do agronegócio que dificulta a construção de um diálogo produtivo entre elas de forma a potencializar uma atuação proveitosa para ambos. Nesse contexto, questiona-se quais os fatores vinculados a cultura organizacional dos agricultores familiares que dificultam e/ou potencializam sua inserção no mercado de uma situação de maior equilíbrio de poder entre seus agentes. O objetivo do estudo é analisar a dimensão cultural do processo de gestão da agricultura familiar nos assentamentos rurais e suas implicações na sustentabilidade da propriedade assim como sua inserção no mercado e geração de renda, a fim de concentrar formas de reduzir as assimetrias regionais e econômicas entre os demais agentes do agronegócio. Será utilizada pesquisa qualitativa de abordagem descritiva que será desenvolvida através de entrevistas com agricultores familiares de assentamentos rurais e também agentes públicos e privados que estabeleçam interface com esse segmento no desenvolvimento de suas atividades. O contexto do estudo é a agricultura familiar dos assentamentos rurais da região de Mossoró-RN e Dourados-MS. Espera-se que o estudo contribua na materialização de formas de gestão que promovam políticas públicas para o desenvolvimento sustentável, uma vez que os assentamentos rurais estão inseridos em um contexto de constante conflito socioambiental, possessório e com forte potencial para violações de direitos fundamentais da população assentada nessas localidades.
Líderes: Elisabete Stradiotto Siqueira