O Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido (ODSS), vinculado à Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), desenvolve mais uma ação voltada à produção de conhecimento socialmente útil e ao fortalecimento das instituições públicas. Trata-se do curso de Compliance e Integridade na Contratação de Organizações Sociais (OSs) em Municípios, realizado com apoio e financiamento do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN).
A iniciativa parte de um tema cada vez mais relevante na administração pública: a necessidade de qualificar os mecanismos de governança, transparência, controle e prevenção de irregularidades nas contratações de organizações sociais para a prestação de serviços públicos. Em muitos municípios, essas parcerias ocupam papel importante em áreas como saúde, assistência social e educação, o que torna indispensável o aperfeiçoamento das práticas administrativas e dos instrumentos de fiscalização.
O curso foi estruturado para oferecer formação técnica e acessível sobre integridade pública, compliance, gestão de riscos, transparência e controle contratual, com foco na realidade municipal. A proposta é contribuir para a capacitação de gestores, servidores, pesquisadores, estudantes, integrantes do sistema de justiça e demais pessoas interessadas no tema, oferecendo subsídios para compreender os riscos envolvidos nessas contratações e os parâmetros jurídicos que devem orientar sua condução.
Mais do que apresentar conceitos, a formação busca estimular uma cultura institucional preventiva, voltada à identificação de fragilidades, à organização de rotinas de controle e à adoção de boas práticas de governança. Nesse sentido, o curso reforça a importância de procedimentos claros, fiscalização contínua, documentação adequada e compromisso com o interesse público.
A ação também expressa a missão do ODSS de acompanhar a qualidade dos direitos sociais e promover iniciativas que contribuam para prevenir violações e fortalecer a gestão pública. Ao aproximar universidade, instituições públicas e sociedade, o Observatório reafirma seu papel como espaço de produção de conhecimento aplicado, capaz de enfrentar problemas concretos com responsabilidade acadêmica e relevância social.
A parceria com o MPT-RN amplia o alcance da iniciativa e evidencia a importância institucional do tema. Contratações públicas mal estruturadas ou pouco transparentes podem comprometer tanto a qualidade dos serviços oferecidos à população quanto a proteção de direitos sociais e trabalhistas. Por isso, investir em integridade administrativa também significa fortalecer a própria efetividade das políticas públicas.
Com esse curso, o ODSS contribui para ampliar o debate sobre integridade no âmbito municipal e para difundir ferramentas úteis à prevenção de irregularidades, ao aperfeiçoamento da gestão e ao fortalecimento do controle social. A iniciativa reafirma o compromisso do Observatório com a defesa dos direitos sociais, com a formação qualificada e com a construção de uma administração pública mais transparente, responsável e orientada pelo interesse coletivo.
Como acessar o curso?
🚨 CURSO GRATUITO DISPONÍVEL! 🚨
⚖️ Compliance e Integridade na Contratação de Organizações Sociais por municípios ⚖️
📚 Curso autoinstrucional, com 5 módulos, vídeos informativos e exercícios de reflexão.
👥 Quem pode participar?
Qualquer interessado na temática!
✅ Certificado de 20h
📌 Online na Plataforma Moodle
📢 Como acessar?
🔗 Acesse agora: https://extensaonead.ufersa.edu.br/course/view.php?id=2
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🔎 Realização: Observatório dos Direitos Sociais do Semiárido – ODSS em parceria com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte.