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Programa de Pós-Graduação em Direito - PPGD (Mestrado)

Conferência do PPGD discute licenciamento ambiental no espaço marinho brasileiro

Pesquisa 10 de junho de 2020. Visualizações: 383. Última modificação: 10/06/2020 18:25:56

A professora Doutora Raquel Araújo Lima, da UFERSA, apresentará um pesquisa de doutoramento em Direito (defendida na UnB, em 2019), na próxima quarta-feira, 17 de junho, às 19h, via Plataforma Google Meet. Com o tema “O licenciamento ambiental como instrumento para uma gestão integrada dos recursos minerais no espaço marinho brasileiro”, a conferência será a oitava webinar promovida pelo PPGD em tempos de emergência por conta da Covid-19. As ações buscam manter tanto discentes quantos pesquisadores em constante diálogo com temas que fortalecem as linhas de pesquisa desenvolvidas no mestrado em Direito.

Você pode assistir a conferência nesse link: meet.google.com/uch-voap-xnf

Veja abaixo informações sobre as próximas conferências e como se inscrever no evento.

Conferência 9: 24/06/2020 – Práticas de estatalidade: As políticas de pesquisa para uma sociologia política do direito brasileiro, Prof. Dr. Pedro Heitor Barros Geraldo (UFF).

Acesse aqui informações sobre as demais conferências a realizar-se em maio e junho de 2020, com link para a conferência.

Inscrições: SigEventos – UFERSA, clique aqui.

17 DE JUNHO DE 2020 (QUARTA-FEIRA, ÀS 19h)

O licenciamento ambiental como instrumento para uma gestão integrada dos recursos minerais no espaço marinho brasileiro

Conferência

Profa. Dra. Raquel Araújo Lima

Conferencista

Resumo:

A conferência tem como finalidade abordar a tese de doutorado por mim defendida, a qual tem o objetivo analisar como o licenciamento ambiental pode contribuir para uma gestão integrada dos recursos minerais no espaço marinho brasileiro. A metodologia empregada foi a realização de um mapeamento regional, institucional e normativo, em que foram selecionados procedimentos de licenciamento ambiental de atividades de mineração marinha, sobre os quais a tese se deteve. No total, foram selecionados sete procedimentos de licenciamento ambiental e diante da análise desses procedimentos, foi possível observar que não houve a devida preocupação em integrar os licenciamentos ambientais dos empreendimentos localizados na plataforma continental com os licenciamentos de outras atividades localizadas na faixa marinha da zona costeira, mesmo que ambos estivessem localizados no espaço marinho e apesar de seus efeitos serem mútuos. Do mesmo modo, foi verificada uma falta de integração no que concerne às políticas, aos planos e aos programas ambientais relativos à zona costeira, os quais pouco foram considerados nos licenciamentos ambientais das atividades minerárias na plataforma continental. Com isso, pôde-se perceber que há limitações para que o licenciamento ambiental seja considerado um instrumento capaz de promover a gestão integrada. A superação desses limites, visando a gestão integrada dos recursos marinhos, requer que o licenciamento ambiental seja aplicado sob as dimensões de integração normativa, territorial, institucional e procedimental.