O sétimo Ciclo de Conferências do PPGD (Webinar) ocorre nesta próxima quarta-feira, 10 de junho de 2020, às 19h, no Google Meet. A conferência será ministrada pelo prof. Dr. Thiago Arruda Queiroz Lima (UFERSA), com o tema “Governamentalização da Justiça n0 Brasil e dispositivo jurisdicional de exceção”. As inscrições são gratuitas, via Sigaa Eventos UFERSA, e já estão disponíveis para todos os interessados. Em decorrência da pandemia Covid-19, o Mestrado em Direito da UFERSA lança 9 conferências no formato Webinar, como forma de aproximar pesquisadores, discentes e docentes em tempos de isolamento social. O alcance das conferências tem se destacado, gerando mais de 120 acessos simultâneos via a Plataforma Google Meet.
Conheça nossas conferências:
Conferência 7: 10/06/2020 – Governamentalização da Justiça no Brasil e dispositivo jurisdicional de exceção, Prof. Dr. Thiago Arruda Queiroz Lima (UFERSA)
Conferência 8: 17/06/2020 – O licenciamento ambiental como instrumento para uma gestão integrada dos recursos minerais no espaço marinho brasileiro, Profa. Dra. Raquel Araújo Lima
Conferência 9: 24/06/2020 – Práticas de estatalidade: As políticas de pesquisa para uma sociologia política do direito brasileiro, Prof. Dr. Pedro Heitor Barros Geraldo (UFF).
Acesse aqui informações sobre as demais conferências a realizar-se em maio e junho de 2020, com link para a conferência.
Inscrições: SigEventos – UFERSA, clique aqui.
Acesse a conferência online em (Hangouts Meet). Link: meet.google.com/goa-btds-qnn
Governamentalização da Justiça no Brasil e dispositivo jurisdicional de exceção
Conferência
Prof. Dr. Thiago Arruda Queiroz Lima
Conferencista
Resumo: A conferência consiste numa exposição acerca da tese de que está em curso um processo de governamentalização da justiça no Brasil, o qual tende a multiplicar dispositivos jurisdicionais de exceção. A partir da análise do liberalismo e do neoliberalismo como racionalidades políticas e artes de governar feita por Michel Foucault, especialmente entre os anos de 1977 e 1979, discute-se a penetração da razão neoliberal no discurso judicial brasileiro e na própria forma de produzir o argumento jurídico. Isso é feito através do levantamento e da análise qualitativa de um conjunto de casos – em sua maioria, julgados provenientes do Supremo Tribunal Federal – a partir do método genealógico a que recorre Foucault em (parte de) suas investigações. Como parte do processo de governamentalização da justiça brasileira, há uma multiplicação de dispositivos de exceção através das próprias decisões judiciais, ou seja, a razão jurídico-governamental e as decisões que enforma mantêm uma relação particular com a legalidade, uma vez que a gestão neoliberal de populações não se faz primariamente pela lei, mas através da programação estratégica das condutas de sujeitos tomados como homo oeoconomicus empresários de si. A governamentalização da justiça resulta, como será exposto na conferência, em um modo governamental de subjetivação e de normalização, em uma concorrencialização da vida, em uma intervenção ambiental sobre a população, em uma factualização dos problemas jurídicos, em uma alternância estratégica entre regra e exceção e em uma alteração morfológica do discurso jurídico. Para formar uma razão jurídica neoliberal, demanda-se, finalmente, um novo tipo de jurista, tido ele próprio como um sujeito econômico investidor, capaz de realizar, através de decisões-investimento, a alocação ótima de recursos escassos e a eficientização da sociedade e do Estado.
